Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Congresso Nacional decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta terça-feira, 28/5, que impedia a punição de quem espalhasse fake news durante as eleições. Esse veto foi mantido pelos deputados com 317 votos a favor e 139 contra.
O trecho vetado, em 2021, fazia alterações no Código Penal para incluir ‘crimes contra a democracia’, e a comunicação enganosa em massa definida como “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral“.
Na ocasião do veto, Bolsonaro justificou sua decisão alegando que o texto “contraria o interesse público” e poderia afastar o eleitor do debate. Além disso, não estava claro se a punição seria direcionada para quem criou ou compartilhou a informação falsa.
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O dispositivo estava presente na nova Lei de Segurança Nacional, aprovada na gestão do ex-presidente, para substituir a legislação estabelecida durante a ditadura militar, em 1983.
Entre os bastidores, parlamentares alinhados ao governo Lula (PT) estavam engajados na tentativa de revogar o veto relativo às fake news. A perspectiva era que essa disposição legal poderia estabelecer um certo limite jurídico à disseminação de desinformação durante as eleições municipais deste ano.
