Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Em meio aos 35.384 inscritos para os vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que disputaram cerca de 5.686 vagas para os 127 cursos dos 32 municípios em 2023, uma mudança significativa salta aos olhos: o fim dos 80% de cotas para estudantes amazonenses, uma decisão alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o percentual. Na semana passada, a UEA divulgou os resultados dos vestibulares para acesso em 2024, o último com a cota.
Agora, a nova política, prevista para entrar em vigor no próximo ano, propõe um percentual de 50% de cotas. A Reitoria da UEA, em resposta ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, informou que está em tramitação um projeto de lei, atualmente sob análise da Procuradoria Jurídica.
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“A UEA informa que foram realizadas reuniões internamente e na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Diante disso, há um projeto de lei tramitando no âmbito da universidade, atualmente sob análise da Procuradoria Jurídica (PJ), com o percentual fixado em 50%”, informou.
“O projeto de lei fixa o sistema de cotas em 50% pois a universidade compreende que este percentual é o que mais se aproxima da razoabilidade entre a defesa do desenvolvimento do Estado do Amazonas e a decisão do STF”, complementou.
Ações da Comissão de Educação
A Comissão de Educação (COED), da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual Cabo Maciel, reiterou a declaração da reitoria e reafirmou a busca por equilibrar a necessidade de oportunidades iguais com a importância de manter cotas regionais. Ele confirmou que houve uma reunião, no dia 25 de outubro, entre os membros da comissão e dirigentes da UEA, para discutir a minuta do Projeto de Lei e readequar a legislação amazonense ao entendimento do STF.
Dessa forma, as legislações que regem os certames de acesso às universidades da UEA, tais como a Lei Estadual nº 2.894, de 31 de maio de 2004, da Lei Estadual nº 3.972, de 23 de dezembro de 2013, da Lei Estadual nº 241, de 31 de março de 2015 e da Resolução nº 033/202, deverão ser reformuladas.
Maciel ainda destacou a importância das cotas e ações afirmativas voltadas à realidade local, considerando as especificidades do Amazonas. Ele enfatizou a necessidade de manter as cotas para garantir oportunidades justas aos cidadãos do Estado, levando em conta as disparidades regionais e as condições diferenciadas de ensino.
“Não posso deixar de mencionar o quanto o Amazonas tem particularidades que o diferenciam dos demais estados brasileiros e que, justamente por tais características, é que as cotas e as ações afirmativas voltadas ao povo que vive e depende da Amazônia para sobreviver deveriam ser embasadas nas condições locais, de modo que os recursos a serem destinados fossem realistas e em benefício da nossa população”, disse.
“Se o objetivo das cotas e ações afirmativas é propor medidas para combater discriminações étnicas, raciais, de gênero ou de casta, dentre outros, é importante que considerem efetivamente cada região”, ressaltou.
O deputado estadual destacou a disparidade entre estudantes da região do interior do Amazonas e do Sul/Sudeste do Brasil, que têm condições distintas, o que justifica a manutenção de cotas e ações afirmativas na região norte.
“Não há como igualar o estudante que mora e estuda na calha do Juruá, por exemplo, aos estudantes que moram e estudam no eixo Sul/Sudeste do Brasil. As condições e as oportunidades não são as mesmas. O sudeste brasileiro tem 19 faculdades federais, sem contar as municipais. Enquanto no Amazonas temos a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a UEA, e o Instituto Federal do Amazonas (IFAM), para atender aos 62 municípios que, diferente dos demais estados, não estão interligados por estradas”, destacou Cabo Maciel.
Importância das cotas para o interior
Hayne Tavares, parintinense de 22 anos, aprovada no disputado curso de Medicina da UEA revelou não apenas conquistas pessoais, mas também as complexas implicações dessa transformação. Ela reforçou a importância das cotas para o interior do Estado.
“A política de cotas foi extremamente importante. Não é uma novidade que o ensino público do interior é bem precário quando comparado com o ensino público de Manaus no que se refere às escolas militares. E infelizmente, são poucos os alunos que tem condições e privilégio de estudarem em cursinhos aqui no interior. Se o vestibular deste ano fosse sem o sistema de cotas, a nota de corte para medicina seria 88,675, ou seja nove pontos acima da minha nota. Além disso, apenas uma pessoa do interior seria aprovada”
Hayne Tavares, estudante
Nota de corte é a nota do último colocado que foi aprovado na primeira chamada do vestibular do ano passado. Por exemplo, se o grupo 4 do curso de Medicina tem 20 vagas, a nota do 20º colocado da lista geral será a nota de corte para o próximo certame. Ela é a média das notas da prova geral, específica e redação. Para Medicina, neste ano, a nota de corte para o interior do Estado foi de 78,931 pontos.
Enquanto desvenda a realidade educacional precária no Amazonas ao longo dos anos, Hayne lança seu olhar para o futuro, com uma apreensão palpável, diante da decisão do STF e de sua vivência na comunidade com amigos que ainda sonham com a conquista de ingressar na UEA.
“Acho que isso é um dos maiores golpes educacionais que o Amazonas sofreu, porque nosso ensino público se comparado ao Brasil ao longo dos anos foi deixado de lado. Quando falamos em atuação em Medicina no interior do Estado, grande parte das vagas são ocupadas por médicos do programa ‘Mais Médicos’ e de pessoas formadas pela UEA. Então, o sistema de cotas é uma maneira de dar oportunidades aos indígenas e aos estudantes de escolas públicas para compensar tantos problemas educacionais que enfrentamos no nosso Estado“, declarou Hayne.
A mudança nas cotas agora deixa um rastro de incertezas e se conecta a uma rede mais ampla de desafios educacionais. Enquanto isso, jovens e adultos do Amazonas aguardam cenas do próximo capítulo, previsto para junho de 2024, prazo máximo para a publicação das regras para o vestibular da UEA.
