Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus rejeitou as emendas apresentadas pelos vereadores Rodrigo Guedes (PP) e Capitão Carpê (PL).
As propostas previam retirar R$ 45 milhões do orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) para remanejar os recursos a áreas como drenagem, assistência social, prevenção de desastres e revitalização de espaços esportivos.
As propostas alteravam trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e buscavam reduzir parte dos R$ 142,7 milhões previstos para a Semcom em 2025. Segundo Guedes, a intenção era direcionar recursos para demandas urgentes da cidade.
“Tentei tirar 35 milhões da comunicação e mandar pra outras áreas, como drenagem de águas pluviais, e rejeitaram”, afirmou o parlamentar.
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O que diziam as emendas
As propostas de Rodrigo Guedes destinavam valores da seguinte forma:
- R$ 10 milhões para o Fundo Manaus Solidária;
- R$ 10 milhões para obras de drenagem na Seminf;
- R$ 10 milhões para revitalização de espaços esportivos, via Semjel;
- R$ 5 milhões para a Defesa Civil, voltados à prevenção de desastres.
A emenda apresentada por Capitão Carpê previa:
- R$ 10 milhões para ações de assistência social voltadas a pessoas em situação de violação de direitos.
CCJ alega “inviabilização da publicidade institucional”
O parecer da CCJ, presidida pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante), aliado do prefeito David Almeida (Avante), rejeitou todas as emendas sob o argumento de que os cortes causariam “inviabilização da publicidade institucional”, incluindo campanhas, editais e atos administrativos.
O documento afirma que a comunicação pública é uma obrigação prevista no artigo 37 da Constituição e que a supressão dos recursos configuraria “abuso do poder de emenda”.
A comissão também destacou que os valores sugeridos não estavam acompanhados de projetos técnicos ou planilhas de custos, citando “números redondos” e ausência de fundamentação adequada.
“As emendas de remanejamento promovem desequilíbrio fiscal e inviabilização administrativa, devendo ser rejeitadas”, diz o parecer aprovado.
Próximos passos
Mesmo rejeitadas pela CCJ, as emendas seguem para análise no plenário da Câmara, onde os vereadores ainda poderão tentar reverter a decisão. vereadores ainda podem tentar reverter a decisão.
