Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o debate sobre a execução das emendas parlamentares – recursos direcionados para atender necessidades específicas das comunidades – ganhou força com acusações de vereadores de oposição, que denunciam falta de transparência e possível perseguição política por parte do prefeito David Almeida (Avante).
Dados levantados pelo Portal RIOS DE NOTÍCIAS, com informações da Secretaria Municipal de Finanças (SEMEF), revelam uma disparidade na liberação das emendas entre vereadores aliados e opositores da administração.
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Enquanto 16 vereadores da base aliada — dos partidos Avante, Agir, DC, MDB e PSD — tiveram mais de 95% do valor total de suas emendas liberado, somando mais de R$ 31,4 milhões, os parlamentares de oposição, representados por União Brasil, PL e PP, receberam apenas cerca de 60% dos valores previstos.
Entre os principais casos está o do vereador Capitão Carpê, que teve apenas 19,3% de suas emendas atendidas, com o pagamento de uma única emenda no valor de R$ 400 mil. Rodrigo Guedes, segundo menos atendido, teve 30,5% de suas emendas pagas, somando R$ 630 mil. Diego Afonso, por sua vez, recebeu 43,7% das emendas, totalizando R$ 902,9 mil.
O vereador Diego Afonso (União) afirmou que situação evidencia a falta de compromisso da administração com a execução das emendas aprovadas. “Muitos vereadores têm denunciado, têm trazido isso para a base governista, e eu não vejo muita seriedade por parte do executivo municipal em realmente executar esse dispositivo e, mais, com transparência”, declarou o vereador.
Afonso sugeriu que a Procuradoria da Câmara municipalize a questão, argumentando que a falta de execução afeta diretamente serviços essenciais para a população. Ele propôs também a criação de um fundo específico para garantir a execução das emendas, evitando que o Executivo utilize esses recursos para pressionar vereadores de oposição.
“O Parlamento é um poder independente e precisa cada vez mais ter transparência e independência com os recursos públicos”, reforçou.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) argumenta que a prefeitura utiliza as emendas como instrumento de controle político, favorecendo aliados e dificultando a liberação de recursos para a oposição. Ele ressaltou que, como crítico da atual gestão, enfrenta obstáculos adicionais para a execução de suas emendas.
“O vereador que mais faz cobranças é o vereador que tem menos emendas parlamentares executadas. Ou seja, o que fica muito claro? Que o prefeito utiliza o dinheiro público, a máquina pública, para proveito e para benefício de um grupo político”, afirmou Guedes.
Guedes ilustrou o impacto político da situação com o exemplo de uma quadra esportiva que aguarda reforma em um bairro de sua região. Segundo ele, a não execução das emendas priva a comunidade de melhorias necessárias e ainda prejudica a imagem do vereador que prometeu a reforma.
“O cidadão passa pela quadra, olha e diz: ‘pô, a nossa quadra aqui do bairro está abandonada. Cadê o vereador?’” explicou, destacando que a execução das emendas beneficiaria tanto a população quanto o trabalho da prefeitura.
Os vereadores também criticaram o tratamento diferenciado entre parlamentares aliados e de oposição. Guedes apontou que suas emendas são bloqueadas por entraves burocráticos, enquanto as dos aliados são liberadas com facilidade.
“Eles procuram ali qualquer coisa, não do ponto de vista ético, legal, moral, mas qualquer dificuldade burocrática para simplesmente inviabilizar [a execução]”, relatou, sugerindo que a situação configura abuso de poder.
Lei
A Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam) estabelece, no Art. 147, §13, que as emendas individuais devem corresponder a 1,2% da receita corrente líquida prevista no orçamento e que sua execução é obrigatória. Para o ano de 2024, cada vereador teve direito a direcionar R$ 2.063.000,00 em emendas, reforçando que o prefeito é legalmente obrigado a garantir o pagamento desses valores.
Resposta
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para solicitar esclarecimentos sobre a diferença de atendimento das emendas parlamentares, especialmente no que se refere aos vereadores de oposição, que alegam que essa situação pode configurar um uso político das emendas.
Além disso, foi questionado se a prefeitura possui algum plano ou medida para assegurar maior transparência e equidade na liberação dessas emendas, em conformidade com o que prevê a legislação. Até o momento, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
