Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Os vereadores de Manaus aprovaram uma mudança que, na prática, aumenta a verba de gabinete. A alteração, feita por unanimidade na Câmara Municipal na última terça-feira, 24/6, tira da verba mensal dos gabinetes o pagamento de encargos trabalhistas, como 13º salário, férias e auxílio-alimentação. A partir de agora, esses custos serão bancados com o orçamento geral da própria Câmara.
Com a mudança, os R$ 98 mil mensais que cada gabinete já recebe passam a ser usados exclusivamente para o pagamento de salários de assessores comissionados. Ou seja, sem os custos trabalhistas, vai sobrar mais espaço para contratar mais gente ou aumentar salários — sem que isso configure, formalmente, um aumento no teto da verba.
Para o advogado criminalista e consultor legislativo Carlos Dantas Filho, a medida tem impacto direto sobre a capacidade de movimentação financeira dos gabinetes. Ele afirma que a alteração, embora sutil, amplia o poder orçamentário dos vereadores.
“A mudança aprovada pela Câmara Municipal de Manaus, ao criar o parágrafo único no artigo 1º da Lei n. 539/2023, de fato gera uma consequência relevante do ponto de vista orçamentário.Ao determinar que os encargos trabalhistas, como 13º salário, férias e auxílio-alimentação, sejam custeados diretamente pela Câmara Municipal, e não mais pela verba de gabinete, cria-se um efeito prático de ampliação do poder de contratação de cada vereador”, explicou Dantas Filho.
Antes da mudança, todos os encargos trabalhistas estavam incluídos nos R$ 98 mil mensais que cada vereador pode usar para manter sua equipe. Agora, esses custos passam a ser pagos com uma dotação orçamentária própria da Câmara Municipal, desvinculada do gabinete parlamentar.
“Embora não se trate de um ‘aumento formal’ da verba de gabinete, é possível, sim, interpretar essa alteração como um acréscimo indireto no poder orçamentário dos gabinetes parlamentares. A consequência prática é uma flexibilização do uso da verba para fins políticos, o que merece ser acompanhado com atenção pelos órgãos de controle e pela sociedade”, completou o advogado.
A medida foi aprovada sem debates mais amplos com a sociedade e sem manifestação contrária por parte dos parlamentares. A mudança vai passar a valer a partir da data de publicação do Diário Oficial do Legislativo.
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Movimentação às vésperas das eleições de 2026
Essa mudança vem em um momento em que muitos parlamentares se movimentam de olho nas eleições de 2026. A expectativa é de que vários vereadores tentem disputar vagas no legislativo, seja como deputado estadual ou federal, e uma equipe de assessores maior — ou mais bem remunerada — pode significar mais estrutura e influência para esses projetos políticos.
A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e solicitou esclarecimentos sobre a mudança na lei da verba de gabinete. Entre os questionamentos feitos estão: qual será o impacto da alteração nos gastos com pessoal comissionado e se haverá transparência na divulgação dos novos gastos. Até o momento, não houve resposta do órgão.
