Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Os vereadores aliados do prefeito David Almeida (Avante) aprovaram nesta segunda-feira, 10/3, por 30 votos a 8, o Projeto de Lei 34/2025, que permite ao prefeito remanejar até 40% do orçamento municipal, o equivalente a R$ 4,2 bilhões. O orçamento deste ano é de R$ 10,5 bilhões.
A justificativa da prefeitura para aumentar o remanejamento é garantir maior flexibilidade na gestão dos recursos, permitindo respostas rápidas a demandas emergenciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
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Anteriormente, o limite para alteração nas dotações previstas na Lei Orçamentária era de 25%.
Com a medida, o prefeito ganhou mais liberdade para transferir recursos de uma secretaria para outra sem autorização da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Na prática, uma secretaria como a de Assistência Social, que tem cerca de R$ 263,6 milhões de orçamento, pode ter até R$ 105 milhões remanejados para serem inseridos em outras áreas.
Segundo o vereador Roberto Sabino (Republicanos), a medida é essencial para garantir o pronto atendimento da prefeitura em caso de calamidades.
“Manaus, devido a ser uma região chuvosa, que cai muita chuva, o que que tem acontecido? Desmoronamentos, muitos desastres, as ruas afundando, são caminhões que, de repente, podem ser engolidos pelas crateras. E o prefeito, ele se preocupa, planejando, querendo uma margem exatamente para agir de forma urgente num caso de desastre que acontece na nossa cidade”, declarou Sabino.
Essa nova lei gerou repercussão negativa em parte dos vereadores, que consideram a medida um meio para o prefeito mexer no orçamento como quiser, sem diálogo e interferência da sociedade e dos vereadores.
“A proposta do prefeito é R$ 4,2 bilhões. Quase a metade do orçamento, que ele pode usar ao seu bel prazer, conforme a sua decisão pessoal. Realmente é pessoal, porque não é resultado de um debate com a sociedade. E quem estaria representando a população? A Câmara Municipal. No mínimo, eu deveria vir aqui, toda alteração, ter uma discussão“, disse o vereador Zé Ricardo (PT).
‘Cheque Branco’
Outros afirmam que o projeto é um “cheque em branco” para o prefeito e temem que áreas essenciais sejam prejudicadas com a retirada de dinheiro de seus orçamentos.
Momentos antes da votação, o vereador Diego Afonso, líder do União Brasil na CMM, afirmou: “se esta casa votar novamente para os 40, eu tenho a certeza que o chefe do Executivo Municipal não atenderá as prioridades que realmente a população clama. Portanto, eu encaminho a votação da bancada do União do Brasil contrária a esta matéria, por entender que é um cheque em branco ao chefe do Executivo Municipal”.
Capitão Carpê, líder do PL, foi ainda mais incisivo e afirmou que a medida prejudica a atuação da Câmara, que aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo os valores que serão investidos em cada área da prefeitura, mas que agora, com essa margem ampliada, perderia sua eficácia no controle dos gastos e investimentos.
“É dar carta branca à Prefeitura de Manaus. Afinal de contas, nós iremos aprovar aqui a LOA, mas o prefeito vai poder remanejar em 40% tudo que ele quiser no orçamento. Ou seja, o controle da Câmara Municipal de Manaus na fiscalização dessa Lei do Orçamento de Manaus, infelizmente, fica prejudicado”, disse Carpê.
Ainda declarou que não vê benefício na medida, a não ser para o prefeito, que vai ter mais poder de decisão sobre o dinheiro público: “Deixando bem claro para a cidade de Manaus que esse projeto beneficia apenas uma pessoa: o gestor dessa cidade, que é o prefeito David”, disse.
A proposta, enviada à Câmara no dia 21 de fevereiro, teve parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFEO) poucas horas antes da votação em plenário, por se tratar de uma matéria em regime de urgência, e foi aprovada pela maioria dos vereadores.
Apenas Capitão Carpê, Coronel Rosses (PL), Sargento Salazar (PL), Rodrigo Guedes (PP), Rodrigo Sá (PP), Marco Castilhos (União), Diego Afonso (União) e Saimon Bessa (União) votaram contra. A proposta segue para sanção do prefeito de Manaus.
