Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira, 22/4, em regime de urgência, o Projeto de Lei 69/2023, que autoriza a Prefeitura de Manaus a contrair um empréstimo de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil.
O projeto enfrentou uma longa disputa judicial, sendo alvo de uma liminar na última semana que determinava a suspensão e proibição da votação até que fossem cumpridos os trâmites legislativos conforme definido pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica do Município.
A justiça havia estabelecido que a votação necessitava de quórum qualificado, ou seja, a aprovação de ⅔ dos vereadores. Posteriormente, em uma decisão favorável à Prefeitura de Manaus, o desembargador Jorge Lins, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), revogou a liminar.
Na decisão, o desembargador ressaltou a importância do empréstimo para viabilizar as ações de grande impacto planejadas pela Prefeitura de Manaus, destacando o risco de danos graves caso a votação do projeto fosse adiada.
A decisão autorizou a CMM a dar continuidade ao processo de votação do projeto de empréstimo, visando viabilizar investimentos em áreas importantes como saúde, infraestrutura e turismo na capital amazonense.
Na sessão plenária, o presidente da CMM, vereador Caio André, anunciou a pauta do empréstimo, que foi submetida à votação em regime de urgência e aprovada por 22 votos favoráveis e 18 contrários.
Veja o painel da votação
Dessa forma, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em processo acelerado, devendo retornar para votação em plenário para aprovação em segunda votação ainda nessa semana e seguir para a sanção do prefeito, possibilitando assim o avanço para a realização da operação de crédito junto à instituição bancária.
