Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garante reajustes salariais mais altos para os servidores municipais.
A mudança é no artigo 37, parágrafo único, que anteriormente determinava que a revisão salarial “não deverá ultrapassar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)“. No entanto, esse índice costuma apresentar valores menores de reajuste em comparação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida foi proposta através de uma emenda do vereador Rodrigo Guedes (PP) e incluída no texto após aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na votação em plenária, foi aprovada e segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Polêmica Envolvendo Reajustes
Essa medida busca solucionar conflitos em relação aos reajustes salariais, principalmente em áreas sensíveis da administração pública e da saúde, que recentemente foram alvo de protestos por aumentos considerados muito baixos.
Em abril, professores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) realizaram manifestações contra o reajuste salarial previsto em 1,25% que resultaria em ganho real de pouco mais de R$ 30,61 para a maiorias do servidores. Após a reação a proposta foi retirada de pauta e foi apresentada um novo reajuste que foi aprovado
INPC x IPCA
A principal diferença entre o INPC e o IPCA está na faixa de rendas das famílias consideradas na coleta de dados. Enquanto o INPC se concentra nas famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos, o IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos.
A cesta de produtos e serviços avaliada para calcular cada índice pode apresentar variações. Geralmente, devido à análise mais restrita, o INPC apresenta valores menores que o IPCA. Por exemplo, o índice acumulado dos últimos 12 meses até junho do INPC é de 3,70%, enquanto o do IPCA é de 4,23%.
A alteração na LDO, permitindo o uso do IPCA para reajustes salariais, promete trazer benefícios significativos aos servidores municipais de Manaus, corrigindo distorções e concedente aumentos mais adequados.
