Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O vereador Rodinei Ramos (Avante) apresentou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 339/2025, que propõe punições a serviços de transporte por motocicleta realizados sem autorização da Prefeitura de Manaus.
O projeto foi protocolado na terça-feira, 3/6, e estabelece que apenas mototaxistas devidamente cadastrados no Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) possam atuar na cidade. A proposta afeta, principalmente, os motoristas de aplicativos como Uber Moto e 99 Moto, que oferecem esse tipo de serviço sem registro municipal.
De acordo com o projeto, está prevista a aplicação de multa no valor de 350 UFMs em caso de descumprimento por parte das empresas. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Após a terceira reincidência, além da multa aplicada em triplo, o projeto prevê a cassação do registro da Empresa Prestadora de Serviços de Apoio ao Mototaxista.
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Além disso, o texto da proposta prevê que as empresas mantenham sede física em Manaus, com CNPJ, identificação visual e responsável técnico. O local deverá ser adequado para atender mototaxistas, usuários e também o poder público.
Na justificativa apresentada, o parlamentar afirma que o projeto busca incentivar a colaboração dos motoristas na identificação de responsabilidades, ao permitir o reconhecimento voluntário das empresas intermediadoras.
Rodinei argumenta que o objetivo da medida é promover a organização do setor de transporte alternativo, a segurança dos usuários, a justiça concorrencial entre prestadores credenciados e a efetividade da legislação municipal, assegurando que os serviços sejam prestados com responsabilidade, fiscalização e respeito às normas públicas.
“Projeto que apresentei não é contra o trabalhador — é contra a exploração promovida por grandes plataformas que operam sem qualquer responsabilidade ou controle. O objetivo do projeto é claro: penalizar exclusivamente as empresas que atuam de forma irregular, sem sede na cidade, sem cumprir as exigências legais e sem respeitar as normas municipais”, afirmou nota do parlamentar.
Apesar das justificativas apresentadas, o projeto gerou repercussão negativa entre os motoristas de aplicativo, que se manifestaram pelas redes sociais. Entre os comentários: “Eles não pretendem regularizar, mas sim extinguir a categoria de moto aplicativos. Já estamos organizando a manifestação!”
e “protegendo um e desfavorecendo outros, isso não é projeto, isso é desfavorecer o trabalhador”.
