Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O vereador Sargento Salazar (PL) apresentou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de garantir uniforme e material escolar gratuitos a todas as crianças da rede municipal de Manaus. A proposta foi protocolada nesta segunda-feira, 26/2.
O Projeto de Lei nº 112/2026 tem como foco alunos de 0 a 5 anos matriculados em creches e pré-escolas da capital. De acordo com o texto, o Município de Manaus ficará obrigado a fornecer, no mínimo uma vez por ano letivo, um conjunto completo de fardamento – com camisa, bermuda ou short, agasalho, meias e tênis – além de um kit básico de material escolar.
Entre os itens previstos estão caderno de desenho, lápis de cor, giz de cera, massa de modelar, tesoura de ponta arredondada, cola líquida, borracha e lápis grafite. O projeto também inclui material de higiene pessoal infantil, como escova de dentes, pasta dental apropriada para crianças e sabonete líquido.
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Responsabilidade
A execução da medida ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que deverá organizar a logística de compra, armazenamento e distribuição dos materiais.
A proposta determina que a entrega ocorra até 15 dias antes do início do ano letivo, garantindo que os alunos iniciem as aulas com todo o material necessário. Também está prevista reposição trimestral, conforme a necessidade identificada pelas unidades escolares.
O texto estabelece ainda a obrigatoriedade de manutenção de um estoque adicional equivalente a 20% do número oficial de matrículas, para atender crianças que se matricularem após o início das aulas ou substituir itens danificados ao longo do ano.
Segundo o projeto, a Semed deverá fiscalizar o uso adequado dos materiais e realizar reposições quando houver necessidade comprovada.
Medidas previstas
Em caso de descumprimento, o texto prevê três medidas principais: responsabilização administrativa do gestor da unidade escolar; possibilidade de pais ou responsáveis recorrerem à Justiça para exigir o cumprimento imediato da lei; e aplicação de multa administrativa de R$ 3 mil por creche ou pré-escola não atendida.
A proposta também determina que as despesas sejam custeadas pela própria Secretaria Municipal de Educação, podendo haver suplementação orçamentária, se necessário. Caso a lei seja aprovada e sancionada, o Poder Executivo terá prazo de 60 dias para regulamentá-la e definir regras complementares para sua aplicação.
De acordo com o vereador, a iniciativa visa garantir igualdade de condições entre as crianças, reduzir o impacto financeiro sobre famílias de baixa renda e assegurar o cumprimento da legislação educacional, reforçando que a educação básica pública deve ser gratuita e oferecer as condições necessárias aos alunos da rede municipal.
Atualmente, o projeto segue em tramitação interna na Casa Legislativa antes de ser levado ao plenário para discussão e votação.
Denúncias
No fim do ano passado, mães de alunos da rede municipal de Manaus denunciaram a falta de fardamento escolar em duas unidades da capital: a Escola Municipal Magnólia Frota e o CMEI Nossa Senhora da Boa Esperança.
De acordo com responsáveis, que à época preferiram não se identificar, muitos alunos utilizavam uniformes comprados pelos próprios familiares. Eles criticaram a ausência de distribuição integral do fardamento por parte do poder público.
