Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A informação de que o vereador Jaildo Oliveira (PV) teria o mandato cassado e abriria espaço para o retorno de Sassá da Construção Civil (PT) circulou nas redes sociais nesta semana. No entanto, a apuração da coluna De Olho no Poder, do Portal Rios de Notícias, mostra que a situação é diferente do que vem sendo divulgado.
Em 2019, Jaildo foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) por mau uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) — verba destinada ao custeio das atividades do mandato.
O caso se refere a despesas realizadas nos anos de 2010 e 2011, período em que o parlamentar deveria apresentar notas fiscais e comprovantes detalhados para justificar os gastos e solicitar o reembolso, mas, segundo a decisão judicial, isso não ocorreu da forma correta.
Leia também: Ruas esburacadas, acidentes e gastos milionários: vídeo de Maria do Carmo repercute entre manauaras
De acordo com a decisão, as “notas fiscais apresentadas são genéricas, com informações superficiais”, principalmente relacionadas a alimentação e combustíveis, além de despesas sem especificação e sem discriminação de quantidade ou beneficiário.
Em um período de 14 meses, o vereador chegou a adquirir 21.977 litros de combustível — cerca de 51 litros por dia, inclusive nos fins de semana e no recesso parlamentar, o que o Tribunal considerou “faticamente impossível”.
A decisão também aponta que as despesas com divulgação parlamentar configuraram “promoção pessoal com viés político-eleitoral”, o que é proibido por lei.
Para a Justiça, esse tipo de gasto sem justificativa adequada “não atende aos princípios da legalidade e da transparência na aplicação de recursos públicos”, e não há como confirmar se as despesas estavam de fato ligadas ao exercício do mandato.
Em função dessas irregularidades, Jaildo foi condenado a ressarcir o erário em R$ 101.500,00, valor a ser corrigido pela inflação e acrescido de juros.
Apesar do vereador ter recorrido da sentença, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão, mas não determinou a perda do mandato nem declarou o vereador inelegível.
Assim, Jaildo segue exercendo suas funções normalmente na Câmara Municipal de Manaus e, até o momento, não há decisão judicial que leve à sua cassação ou afastamento do cargo.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a assessoria do vereador Jaildo Oliveira para comentar a decisão e a situação atual do mandato, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
