Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A partir desta quarta-feira, 15/5, é permitida a arrecadação de recursos por financiamento coletivo, desde que observadas a proibição de pedido de voto e as regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
Conhecido como “vaquinha virtual” ou crowdfunding eleitoral, o financiamento coletivo está liberado, desde que realizado por empresas que prestem esse serviço e estejam previamente cadastradas e habilitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A modalidade ocorre desde 2018, após a reforma eleitoral do ano anterior.
Leia mais: O que você precisa saber sobre a eleição para prefeito e vereador em 2024
Para receber o apoio, os pré-candidatos (as) e partidos políticos devem cumprir as diretrizes da Justiça Eleitoral. Todas as empresas de financiamento coletivo que vão arrecadar esses recursos, seja por meio de páginas de internet, aplicativos eletrônicos ou outros recursos similares, devem se cadastrar em um espaço específico no Portal do TSE.
A REPORTAGEM conversou com os cientistas políticos Luiz Carlos Marques e Helso Ribeiro sobre este tipo de arrecadação de recursos nas eleições 2024.
Luiz Carlos Marques explica que arrecadar recursos para campanha eleitorais, em tese, ajuda a todos os candidatos. Porém, as pessoas que arrecadam dinheiro, normalmente, são as mesmas que, independente de ter ou não vaquinha, são financiadas por empresas de parentes ou amigos. Isso porque o Brasil não tem a cultura de financiar candidatos. Na opinião do sociólogo, as vaquinhas virtuais ajudam apenas os detentores do poder.
“O comum é que o candidato compre o voto [fraude eleitoral], portanto os que conseguem sucesso neste tipo atividade não teriam nenhum problema em arrecadar fundos de outra maneira. Os candidatos de pouca ou quase nenhuma inserção nas redes sociais continuam sem acesso aos recursos necessários para concorrer de forma igual com os outros candidatos. Um voto, hoje, custa em torno de R$ 100. Para que um candidato consiga 5 mil votos é necessário captar R$ 500 mil reais, coisa que os atuais vereadores e os membros da elite conseguem com extrema facilidade.”
Luiz Carlos Marques, cientista político.
Para o analista político , em tese, estamos longe de conseguirmos um mecanismo para equiparar os candidatos na corrida eleitoral.
“O ideal seria que ninguém pudesse gastar além do fundo eleitoral. Assim, talvez, conseguíssemos que a nossa representação refletisse a sociedade em sua diversidade”, pontuou.
Novidade pouco explorada
A vaquinha virtual é um sistema muito adotado nos Estados Unidos, através do qual a pessoa física pega o dinheiro do seu bolso e financia o candidato. No Brasil, apesar de ser a terceira vez que é utilizada, ainda é pouco explorada.
“A doação tem um limite de 10% do que foi declarado no imposto de renda do ano passado. O dinheiro doado para a campanha do candidato vai para empresas que vão gerir os recursos – que eu saiba, de acordo com o TSE, tem umas dez aptas para gerir, mas o valor só vai chegar nas mãos do candidato aprovado.”
Advogado e cientista político, Helso Ribeiro.
Por isso é importante lembrar que as definições dos 29 partidos ocorrem nas convenções que devem começar no dia 20 de julho até início de agosto. Antes desta etapa ninguém pode pedir voto por ser fraude eleitoral. “Então, de certa forma, a arrecadação (vaquinha virtual) só vai ser permitida após esse período das convenções. Ninguém pode pedir voto sob a possibilidade de penalização”, pontuou Ribeiro.
Segundo Helso Ribeiro o financiamento coletivo é um dinheiro bem etiquetado e definido, porém do ponto de vista econômico chega a ser desigual. Por exemplo, se um grande empresário é candidato, ele tem vários amigos que podem doar até 10% oficialmente através desse sistema. Já um candidato que ganha um salário mínimo e não tem o arco de amizade economicamente poderosa, sob este ponto de vista, não conseguiria o financiamento.
“Então, nesse aspecto eu acredito que é delicado. O ideal seria o financiamento público através do fundo eleitoral. Só que tem um probleminha, o fundo eleitoral é destinado para os partidos políticos. Então se o partido X recebe 200 milhões, são os dirigentes que vão destinar os candidatos que vão receber os recursos”, destacou o analista.
