Gabriel Lopes e Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Vítima de informação falsa (fake news), o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), denunciou à Polícia Federal do Amazonas (PF), em dezembro do ano passado, um áudio falso atribuído a ele, onde teria lançado críticas e ataques aos professores.
O material editado com uso de Inteligência Artificial (IA) foi amplamente disseminado nas redes sociais, o que causou prejuízo à imagem do político, à época.
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Para evitar este tipo de crime com o uso da IA, na última terça-feira, 27/2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais deste ano.
Estão proibidas quaisquer manipulações de conteúdo para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.
Informação de qualidade
De acordo com o advogado em Direito Eleitoral, Almir Albuquerque, o objetivo maior das resoluções aprovadas pelo TSE é garantir o acesso à informação de qualidade ao eleitor, fidedigna e que vai contribuir para que possa tomar a melhor decisão em quem vai votar, seja para prefeito ou vereadores.
“Então o objetivo da resolução do TSE é limitar esse uso para evitar que informações falsas sejam divulgadas e que o eleitor tenha a sua ideia de voto maculada por inverdade. Sabemos que com a utilização da inteligência artificial, a possibilidade de gerar conteúdo falso é maior, com falas que imitam vozes e constroem narrativas inverídicas como ocorreu com o prefeito de Manaus”, ponderou Almir.
A preocupação do TSE, segundo o especialista em Direito Eleitoral, não é censurar, mas tentar deixar claro para a população que ela tem o direito ao livre acesso à informação de qualidade, uma informação que não vai colocar em cheque o poder de decisão do eleitor quanto ao candidato que ele vai escolher nas eleições deste ano.
IA sob a ótica da Sociologia
O sociólogo Luiz Carlos Marques, explica que a inteligência artificial é uma ferramenta capaz de ajudar as ações humanas a se processar de forma eficaz nos vários ramos do conhecimento. Isso no plano idealizado da vida.
Porém, a IA, usada com objetivo fraudulento pode desestabilizar as relações humanas. É aqui que reside a problemática da manipulação de conteúdos para atingir objetivos escusos. A IA é capaz de criar cenários capazes de alterar a realidade e, com isso, influenciar de forma positiva ou negativa nos fatos sociais.
“Se antes o dilema era entre a verdade e a validade, com a IA, trata-se de saber o que é real ou virtual. Quando esses limites não são respeitados, a tendência é tomarmos o virtual como normal. Neste contexto, o sistema democrático está ameaçado. A Inteligência Artificial influencia as decisões dos humanos através se seus algoritmos”, disse Marques.
De acordo com o sociólogo, conforme a lógica, se o princípio é falso a conclusão é falsa. Uma tomada de posição a partir de uma alteração de imagem e voz por Inteligência artificial, terá um resultado falso.
“Na eleição, isso pode desestruturar a democracia, pois, estamos falando na vontade do povo. Portanto, a decisão do TSE vem em um momento importante no contexto nacional. Ao proibir o uso de IA no período eleitoral, visa garantir a lisura do processo eleitoral”, analisou.
Luiz Carlos Marques explica que ao priorizar a vontade do eleitor, que deve votar de forma consciente, pois o voto é fruto de uma decisão de foro íntimo. Se esta decisão do TSE está sendo tomada agora, não há de questionar sobre a sua fiscalização.
“Como diz o velho filosófico, nós só colocamos os problemas que temos condições de resolver. Portanto, se o TSE aprovou a regulamentação da IA, sem dúvida alguma existe todas as condições tecnológicas de coibir. Indo além, já está passando da hora de regularmos as mídias sociais pois elas servem como disseminadores dos cenários criados pela Inteligência Artificial”, finalizou o sociólogo.
O áudio falso de David Almeida
No dia 9 de fevereiro, a Polícia Federal (PF) revelou detalhes da Operação Nirmata, deflagrada em Manaus, para identificar os responsáveis pela difamação eleitoral ao prefeito David Almeida ocorrida por meio de um áudio falso, criado com o uso de Inteligência Artificial (IA) e amplamente disseminado nas redes sociais em dezembro do ano passado.
A ação levou à identificação do designer que criou o áudio falso. Foram executados na época, nove mandados de busca e apreensão e investigação de três empresas de publicidade. Paralelamente, foram identificadas duas pessoas responsáveis pelo compartilhamento do áudio em questão.
Os computadores utilizados na produção do áudio falso foram apreendidos para perícia, com o intuito de verificar possíveis vínculos com as empresas de publicidade e grupos políticos.
O áudio veio à tona após protesto dos professores em que reivindicavam o pagamento de abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
