Redação Rios
BRASIL – A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar a circulação de vídeos que fazem apologia à violência contra mulheres nas redes sociais. O pedido foi enviado no domingo, 8/3, e a investigação foi iniciada nesta segunda-feira, 9.
As imagens foram publicadas na plataforma TikTok e posteriormente removidas. Nos vídeos, jovens aparecem simulando chutes, socos e golpes de faca contra manequins que representam mulheres. As gravações também exibem uma mensagem que associa a agressão a situações de rejeição em relacionamentos.
“Treinando caso ela diga não”, diz o texto exibido nas imagens, em referência a negativas para namoro, beijo ou casamento.
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A reportagem procurou o TikTok para comentar o caso, mas não havia recebido resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Perfis sob investigação
A notícia-crime encaminhada à Polícia Federal foi assinada pelo procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos, que identificou ao menos quatro perfis responsáveis pela divulgação desse tipo de conteúdo.
Segundo o procurador, as publicações comprometem ações do poder público voltadas à proteção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.
“As imagens afetam a integridade da ação pública destinada à promoção e proteção dos direitos das mulheres, bem como a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e de promoção da igualdade”, afirmou.
Conteúdo pode configurar crime
De acordo com a Procuradoria, os vídeos podem representar incitação à prática de crimes previstos no Código Penal, como feminicídio, lesão corporal, ameaça, perseguição, violência psicológica contra a mulher e intimidação sistemática – inclusive na modalidade virtual. As publicações também podem ser enquadradas como apologia ou incitação ao crime.
Para Raphael Ramos, mesmo sem uma vítima individualizada, a disseminação desse tipo de material nas redes sociais representa uma ameaça concreta aos direitos fundamentais das mulheres.
“A vítima, nesse contexto, é a coletividade feminina, atingida em sua condição de sujeito de direitos fundamentais”, destacou.
Combate à violência digital
A iniciativa faz parte das ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio, firmado em fevereiro. Entre as medidas previstas está o combate à violência digital contra mulheres e meninas.
A Procuradoria também alerta para a necessidade de avanços na regulação e na governança das plataformas digitais. Segundo Ramos, apesar de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que reforçam a responsabilidade das plataformas no âmbito do Marco Civil da Internet e do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente online, as medidas ainda são consideradas insuficientes.
Dados reforçam gravidade
Para justificar a urgência da investigação, o documento enviado à Polícia Federal cita dados do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina.
O levantamento aponta 6,9 mil vítimas de feminicídio consumado ou tentado em 2025, número que representa um aumento de 34% em relação ao ano anterior.
A notícia-crime também menciona compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que reforçam a obrigação do Estado de prevenir e combater a violência de gênero.
*Com informações da Agência Estado
