Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Os ribeirinhos de municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública, devido a inundações ou estiagens, podem ser isentos de pagar suas faturas de energia elétrica, por um período máximo de 90 dias, caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 750/2023, de autoria do Deputado Estadual Thiago Abrahim (União Brasil).
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De acordo com a proposta, o objetivo é proporcionar um impacto positivo nas famílias afetadas, levando em consideração não apenas as implicações financeiras, mas também o aspecto social e humano da situação, além de oferecer apoio às famílias que enfrentam dificuldades em meio as condições climáticas extremas.
O parlamentar justifica que a isenção das tarifas de energia elétrica pode significar um respiro necessário em momentos de dificuldade para as famílias que não possuem recursos para lidar com as adversidades climáticas.
Em 2022, todos os 62 municípios do Amazonas foram impactados pela seca dos rios, conforme relatório divulgado pela Defesa Civil. Além disso, o relatório mais recente apontou 14 municípios em situação de alerta devido à cheia dos rios.
Abrahim destaca que a proposta está alinhada com a competência, ampliando a proteção das relações de consumo, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
“Acredito que este projeto está dentro do escopo da competência comum entre os diferentes níveis governamentais para combater as causas da pobreza e marginalização, promovendo a integração social de grupos desfavorecidos”, argumentou Abrahim.
Confira abaixo o Projeto de Lei nº 750/2023 na íntegra:
