Redação Rios
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concedeu medida cautelar suspendendo a venda de ingressos para o festival “Sou Manaus – Passo a Paço“. A decisão foi publicada, nesta quarta-feira, 30/8, no Diário Oficial Eletrônico (DOE). A Prefeitura de Manaus tem 24 horas para se manifestar após a decisão do conselheiro Josué Cláudio Neto.
A decisão foi dada em uma representação impetrada pelo vereador Willian Alemão, que alegou a falta de transparência na contratação da empresa ‘Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump’ pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e Prefeitura de Manaus, organizadoras do evento.
A representação, protocolada no dia 25 de agosto, levantou possíveis irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio, falta de transparência nos gastos, suspeita de que o contrato firmado não se trata de patrocínio devido à venda de ingressos com lucros consideráveis, além da fundamentação legal questionável.
Também foi apontada a falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa e a ausência de um processo licitatório adequado. Além disso, a contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças necessárias para o evento são questões em destaque, juntamente com dúvidas sobre o asfaltamento de uma área privada no Porto de Manaus.
Risco de suspensão do evento
Na decisão monocrática, o conselheiro Josué Cláudio considerou a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, decidindo favoravelmente à medida cautelar, determinando que a Prefeitura de Manaus seja notificada a apresentar documentos relevantes ao evento, no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da realização do evento.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para adoção das medidas cabíveis. As partes envolvidas também foram notificadas a apresentar defesa em 15 dias.
Em nota a Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que não foi notificada sobre a decisão e se manifestará dentro do processo para preservar o festival.
* Com informações da assessoria
