Redação Rios
MANAUS (AM) – O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, aceitou o pedido de medida cautelar formulada pelo vereador William ‘Alemão’ e determinou a suspensão do pregão para contratação de serviços de pintura da Prefeitura de Manaus.
A decisão monocrática foi publicada nesta terça-feira 8/11, em edição extra no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, disponível em doe.tce.am.gov.br.
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O pregão nº 22 de 2023, proposto pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Manaus, estava previsto para acontecer nesta quinta-feira, 9/11, e tinha como objetivo o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de pintura em bens públicos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
De acordo com a medida cautelar concedida pelo conselheiro Mario de Mello, algumas alegações apontadas pelo representante foram pertinentes para uma maior análise, como a ausência de divulgação do Projeto Básico no Portal de Transparência do município, comprometendo a publicidade ampla competitividade do processo licitatório, princípios fundamentais da administração pública.
Outro ponto questionado no relatório foi de que outros pregões realizados pela Prefeitura adquiriram material de pintura para todos os órgãos da administração, de modo que a Seminf e a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), poderiam executar os serviços, não havendo necessidade de nova contratação.
Dado os questionamentos, foi concedido o prazo de 10 dias para que a Seminf apresente justificativas e esclarecimentos da contratação de serviços e maior transparência.
Com a suspensão, o pregão nº 22/2023 da Prefeitura de Manaus segue suspenso até que todos os apontamentos sejam esclarecidos.
Confira o documento:
*Com informações da assessoria
