Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas de 2022 do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (FUMIPEQ) devido a irregularidades que causaram prejuízo de R$ 552,4 mil aos cofres públicos. A decisão foi unânime e seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e dos órgãos técnicos do tribunal.
Os responsáveis pelas irregularidades, Radyr Gomes de Oliveira Junior, que atuava como secretário do fundo vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), e Geison Maicon Oliveira de Assis, ex-secretário executivo do Comitê de Crédito Municipal, foram condenados a devolver o valor desviado. Além disso, Radyr Gomes foi multado em R$ 13,6 mil com prazo de 30 dias para pagamento.
Superfaturamento constatado
Entre as principais irregularidades apontadas está o superfaturamento nas reformas da Casa de Praia e do Micro Distrito Industrial de Manaus (Dimicro). De acordo com o TCE, o percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) aplicado nas obras estava acima do permitido, resultando em pagamentos indevidos de R$ 420,9 mil.
Outra falha identificada foi o pagamento por serviços não realizados conforme especificações contratuais na reforma da Casa de Praia, o que gerou prejuízo de R$ 131,5 mil.
Declarações
O conselheiro relator do caso, Luis Fabian, destacou que as falhas comprometem os objetivos do fundo, o qual foi criado para incentivar o empreendedorismo e a inovação em Manaus. “As irregularidades detectadas violam os princípios da legalidade e eficiência, comprometendo o desenvolvimento econômico e social que o FUMIPEQ deveria promover”, afirmou durante a sessão.
Embora algumas pendências iniciais tenham sido sanadas, as irregularidades mais graves permaneceram resultando na reprovação das contas.
A decisão foi proferida durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na última quinta-feira, 21/11.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
