Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu uma denúncia de irregularidades no repasse de recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pela Prefeitura de Novo Airão, localizada a 196 quilômetros de Manaus, no valor de R$ 106.093.582,37.
A denúncia foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de terça-feira, 16/4, através da representação de Wilton Pereira dos Santos, que alega a falta de repasse dos valores de contribuição previdenciária descontados dos salários dos servidores municipais.
Segundo o documento da denúncia, “há indícios de que os valores descontados dos salários dos servidores municipais a título de contribuição previdenciária ao INSS não foram devidamente repassados ao órgão competente”, a denúncia ainda diz que os fatos são “corroborados por relatos de funcionários municipais e informações obtidas através de extratos previdenciários.”
De acordo com o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Prefeitura de Novo Airão está inscrita na lista de devedores da dívida pública, com débitos de aproximadamente R$ 106,1 milhões referentes a dívidas previdenciárias, totalizando 53 inscrições na dívida ativa desde 2011 até 2023.
O não repasse à previdência social das contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal configura “Apropriação indébita previdenciária” e pode acarretar em pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa.
Em entrevista ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, Wilton Santos declarou que a falta de repasse dos valores do INSS prejudica os servidores na hora de se aposentarem. Ele também destacou a preocupação com a situação fiscal, já que a dívida supera os R$ 100 milhões, deixando um grande débito para a próxima gestão.
“Os funcionários ficam prejudicados. Eu sei que não é responsabilidade do funcionário acompanhar o recolhimento, mas ele fica numa situação algumas vezes com dificuldade na aposentadoria. Então vamos lutar para que os funcionários não tenham esse prejuízo, que o município recolha de maneira correta e não deixe para o próximo prefeito uma dívida tão grande”, disse Wilton Santos.
