Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu análise sobre denúncias de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 046/2025, destinado à contratação de serviços de engenharia e medicina do trabalho para mais de 13 mil servidores municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na sexta-feira, 6/3.
A representação foi apresentada pela empresa Clínica Saúde Prime Ltda, participante da licitação, que questiona a atuação da Comissão Municipal de Licitação (CML) durante a habilitação das concorrentes.
Segundo a denúncia, duas empresas – Lunar Brasil Consultoria e Projetos Ltda e Clínica Mais Vida Ltda – teriam sido mantidas no processo mesmo sem cumprir todos os requisitos do edital.
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De acordo com a denúncia, a Lunar Brasil não teria comprovado capacidade técnico-operacional para realizar exames médicos ocupacionais e complementares, essenciais ao objeto da licitação, apresentando experiência apenas na elaboração de relatórios e programas técnicos.
Já a Clínica Mais Vida Ltda é acusada de apresentar documentos com datas divergentes nos registros digitais e balanços patrimoniais sem dados comparativos, o que levantaria dúvidas sobre a autenticidade das informações.
Falhas no processo
A denúncia também aponta falhas no procedimento do pregão, como o prazo de uma hora concedido para reformulação das propostas, inferior ao mínimo de três horas previsto em edital.
Além disso, a representação sugere que recursos administrativos não teriam sido analisados detalhadamente e que há divergência entre o Termo de Referência e o cadastro dos serviços no sistema eletrônico, o que poderia comprometer a comparação das propostas.
Pedido de explicações
O TCE-AM solicitou à Prefeitura de Manaus e à CML documentos e esclarecimentos sobre o pregão, incluindo cópias do edital, pareceres que mantiveram a habilitação das empresas questionadas, registros do sistema eletrônico e informações sobre prazos e divergências técnicas.
O tribunal também quer saber em que estágio está o processo licitatório, incluindo se já houve adjudicação, homologação ou assinatura de contrato.
O relator do caso deu cinco dias para apresentação das informações. Após análise, o TCE-AM decidirá sobre a eventual concessão de medida cautelar para suspender o pregão até a conclusão da investigação.
