Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), datada de abril de 2024, voltou a ser discutida na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira, 6/10.
O tema foi levantado pelo vereador Coronel Rosses (PL), que relembrou o parecer do TCE reconhecendo omissão e má gestão da Prefeitura de Manaus no planejamento de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais — ações consideradas essenciais para prevenir alagamentos e desastres naturais durante o período chuvoso.
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Falta de planejamento coloca cidade em risco
O documento do TCE constatou que Manaus não possui um plano estruturado de drenagem urbana, o que compromete o mapeamento de áreas de risco e a capacidade da cidade de prevenir enchentes e deslizamentos. Sem esse planejamento, o município não consegue identificar quais regiões têm infraestrutura adequada e quais são mais vulneráveis durante fortes chuvas.
“Em abril de 2024, o TCE reconheceu a má gestão e a omissão da Prefeitura de Manaus no planejamento e na execução dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais. A Prefeitura não tem mapas de precisão que indiquem marcos e sistemas de microdrenagem urbana para orientar o monitoramento de áreas alagadas. Ou seja, há uma decisão da Justiça que, até agora, foi ignorada pelo prefeito”, declarou Rosses durante a sessão.
Alerta para o período chuvoso
O vereador também demonstrou preocupação com a proximidade do inverno amazônico, lembrando que os alagamentos registrados recentemente ocorreram fora da temporada de chuvas intensas.
“Cadê esse plano de drenagem que eles apresentaram? Onde estão as medidas para evitar o caos em Manaus? E vale lembrar: nem estamos ainda no pico das chuvas. Imaginem o que pode acontecer quando a cheia chegar, já que nada foi feito até agora”, alertou.
Prefeitura foi julgada à revelia, diz vereador
Rosses também criticou o fato de a Prefeitura não ter apresentado defesa no processo aberto no TCE, mesmo após ter sido oficialmente intimada.
“Nesse processo, o prefeito foi julgado à revelia. Ou seja, foi intimado, mas não se manifestou. Isso mostra como ele ignora as determinações legais e anda sempre à margem da lei”, concluiu o parlamentar.
Sem resposta
A reportagem do Portal RIOS DE NOTÍCIAS procurou a Prefeitura de Manaus para saber:
- Se existe atualmente um plano de drenagem urbana em execução ou em fase de elaboração;
- Se a gestão municipal pretende se manifestar sobre a decisão do TCE e as críticas feitas na Câmara.
Até o fechamento desta matéria, não houve resposta por parte do Executivo municipal. O espaço segue aberto para manifestação.
