Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aponta uma série de irregularidades administrativas na Prefeitura Municipal de Tefé, envolvendo o prefeito Nicson Marreira (União). O processo tramita sob o nº 19047/2025 e foi protocolado no dia 12 de dezembro.
O documento é classificado como representação com pedido de medida cautelar e solicita a atuação do TCE-AM para apurar possíveis práticas como nepotismo, manutenção de servidores fantasmas, fraude em licitações, uso irregular de recursos públicos e ocultação de documentos fiscais e contábeis no âmbito da administração municipal.
Entre os principais pontos levantados na representação está a suspeita de existência de uma “folha de pagamento paralela”, composta por servidores que, segundo a denúncia, receberiam remuneração sem a devida prestação de serviço. O documento cita casos de pessoas que residiriam fora do município de Tefé, inclusive em outros estados.
O prejuízo estimado ao erário, conforme a denúncia, ultrapassaria meio milhão de reais por ano. O documento também aponta nomeações de parentes do prefeito e de integrantes do núcleo familiar da primeira-dama para cargos públicos, inclusive em áreas estratégicas, o que pode configurar nepotismo e nepotismo cruzado.
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O documento menciona que parte dessas práticas já teria sido objeto de sanções anteriores aplicadas pelo próprio TCE-AM em exercícios passados. Outro eixo central da denúncia envolve contratações diretas e dispensas de licitação, que seriam realizadas com base em situações de emergência fabricadas.
De acordo com a representação, essas contratações teriam resultado em gastos elevados, incluindo a realização de shows artísticos com valores milionários, mesmo em um cenário de alegada crise financeira e precariedade de serviços essenciais no município.
O documento também relata uma ocultação sistemática de documentos obrigatórios nos sistemas de controle do Tribunal de Contas, como balancetes, movimentações contábeis detalhadas, contratos e processos licitatórios entre os anos de 2021 e 2025, o que, segundo o autor da ação, dificultaria a fiscalização e o controle externo.
Andamento do processo
Diante dos indícios apontados, a representação pede ao TCE-AM a concessão de medidas cautelares, incluindo o afastamento temporário do prefeito e do secretário de Finanças, a suspensão de pagamentos a servidores apontados como fantasmas e a indisponibilidade de bens para garantir eventual ressarcimento ao erário.
Além disso, o autor solicita que o caso seja remetido ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal, para apuração de possíveis ilícitos nas esferas cível, administrativa e penal. O processo segue em análise pelo relator no TCE-AM, o auditor Mário José de Moraes Costa Filho.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS solicitou um posicionamento oficial da Prefeitura de Tefé sobre a denúncia enviada ao Tribunal de Contas, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
