Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular nessa terça-feira, 21/5, a condenação por corrupção passiva do ex-ministro José Dirceu. A decisão foi tomada pelo placar de 3 a 2 a favor do ex-ministro da Casa Civil.
O tribunal também anulou decisões proferidas pelo ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) contra Marcelo Odebrecht, empresário de uma das principais construtoras investigadas pela Operação Lava Jato.
A condenação de José Dirceu, que havia sido sentenciada a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, foi derrubada após a defesa argumentar que a pena deveria ser extinta por prescrição, considerando a idade avançada do réu na época da condenação.
Dirceu tinha 70 anos quando foi condenado por ter recebido vantagens indevidas em um contrato entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
Em 2022, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para manter a condenação, sendo seguido pela ministra Carmen Lúcia, atualmente na Primeira Turma. No entanto, os ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e o então ministro Ricardo Lewandowski divergiram, argumentando que a prescrição do crime deveria ser reduzida devido à idade de Dirceu.
Mendes também destacou que o STF já havia decidido que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, não tinha competência para julgar esses casos. Os ministros André Mendonça e Dias Toffoli, membros do segundo colegiado, não participaram da votação.
A anulação da pena de Dirceu é vista como uma vitória para a cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT), que já cogita lançar o ex-ministro como candidato a deputado federal nas eleições de 2026. Nos últimos meses, José Dirceu tem atuado ativamente nos bastidores do governo, participando das articulações políticas no Congresso Nacional.
Marcelo Odebrecht
Já o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, além de determinar o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário.
As investigações da operação Lava Jato desvendaram um esquema de corrupção em que executivos da Odebrecht pagavam propinas a políticos e funcionários públicos para obter obras, garantindo a preferência de processos e contratos. Marcelo, então presidente e herdeiro da companhia, foi preso em junho de 2015.
A anulação, no entanto, não abarca o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação, que segue válido.
Toffoli considerou que houve conluio entre integrantes da Lava Jato, que tomaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário — incluindo o desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à própria institucionalidade — por motivações pessoais e políticas.
