Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A bancada amazonense no Senado formou maioria para aprovar o Projeto de Lei Complementar 233/2023, que estabelece o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), uma medida que visa garantir assistência às vítimas de acidentes.
Os senadores do Amazonas apresentaram votos favoráveis com Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD). Apenas o senador Plínio Valério (PSDB) manifestou-se contrário à criação do SPVAT. O projeto agora vai à sanção pelo presidente Lula (PT).
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Similar ao antigo DPVAT, o SPVAT será obrigatório para proprietários de carros e motos. Além disso, será um requisito para o licenciamento do veículo, transferência de proprietário e baixa no registro.
Os recursos arrecadados serão destinados a indenizações por morte ou invalidez, despesas hospitalares e funerárias, bem como para a reabilitação das vítimas de acidentes de trânsito.
As indenizações serão concedidas em até 30 dias após o acidente, tanto para as vítimas quanto para seus familiares.
Informações como o valor da taxa e a data do primeiro pagamento ainda não foram definidas, mas estima-se uma taxa entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025.
