Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) — Representantes sindicais e associações ligadas aos servidores públicos municipais de Manaus formalizaram nesta sexta-feira, 5/9, a criação do Fórum Municipal de Luta contra a Reforma da Previdência da ManausPrev. O anúncio foi feito através da publicação de uma nota oficial nas redes sociais.
O coletivo reúne entidades como Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (AspromSindical), Associação dos Servidores Municipais de áreas não específicas (ASSEMM), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaude), Sindicato dos Médicos (Simeam), Sindicato dos Guardas Municipais, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde.
O Fórum convoca todos os servidores municipais para um ato público já na próxima terça-feira, 9, às 8h30, em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM). O objetivo é sensibilizar a sociedade e pressionar os vereadores para que retirem o projeto de tramitação, devolvendo-o ao prefeito David Almeida (Avante).
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As entidades reclamam da ausência de comprovação de déficit no sistema, argumento base da prefeitura para justificar a reforma. Informam que a ManausPrev “não foi capaz de convencer” que há um desequilíbrio financeiro que justifique a adaptação proposta à Emenda Constitucional 103/2019 – reforma previdenciária federal já vigente.
“O Projeto de Lei aumenta brutalmente a idade para conseguir se aposentar e diminui, drasticamente, o valor das futuras aposentadorias, fatos que nos levam a afirmar que os servidores ‘morrerão’ trabalhando sem conseguirem se aposentar. É uma profunda crueldade com aqueles que dão suas vidas pela excelência do serviço público”, afirma a nota.
Posição da ManausPrev
A Prefeitura defende que a reforma é necessária para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em conformidade com a Emenda Constitucional 103/2019. O projeto, enviado à Câmara no dia 27 de agosto, propõe:
- Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com professores tendo possibilidade de redução em até cinco anos.
- Cálculo de benefício iniciando em 70% da média, com acréscimo de 2% a cada ano acima de 25 de contribuição.
- Preservação de direitos adquiridos e aplicação de regras de transição (pontuação e pedágio de 100%) para servidores antigos.
- Manutenção do abono de permanência e apresentação de regras mais vantajosas para pensão por morte, com cota inicial de 70% do benefício.
