Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) entrou com uma representação pedindo investigação de possíveis desvios na merenda escolar de Manaus. Os contratos somam R$ 9,3 milhões e foram feitos pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) durante a gestão do prefeito David Almeida.
O caso veio à tona depois que uma denúncia anônima chegou ao canal do Ministério Público de Contas revelando uma série de irregularidades na contratação de empresas para fornecer comida às escolas municipais do município.
A representação, datada de 23 de setembro, aponta que as contratações carecem de impessoalidade, não comprovam economicidade, não apresentam estudos de mercado e tampouco demonstram que as empresas possuem capacidade técnica para atender à Semed.
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Empresa de informática vendendo carne
Uma das situações que constam na denúncia, aponta que a Semed contratou uma empresa de informática para fornecer carne bovina às escolas. A VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática Ltda recebeu R$ 1,4 milhão para entregar carne, mesmo sem ter qualquer relação com o ramo alimentício.
“A celebração de contrato para fornecimento de carne com empresa cuja atividade principal não guarda relação com o objeto contratado, sem estabelecimento adequado em Manaus”, destaca o documento do MPC.
Sem sede na capital
Outra empresa, a Victor Chaves Coimbra Eireli, levou R$ 2,5 milhões para fornecer peixe, porém, não tem sede operacional na capital amazonense, segundo a investigação. Apesar disso, a reportagem conferiu em dados do CNPJ, que consta um endereço no Distrito Industrial.
Já a empresa Disgal Distribuidora de Gêneros Alimentícios da Amazônia Ltda foi contratada por R$ 4,3 milhões para entregar leite condensado, achocolatado, café e creme de leite.
Depois, o contrato ainda teve um aumento de 25%, acrescentando mais R$ 1 milhão. No entanto, segundo a denúncia, esses produtos nunca foram efetivamente distribuídos às escolas municipais.
As irregularidades não param nos contratos. O MPC também aponta que a Semed está descumprindo as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que obriga a oferta de alimentos saudáveis e nutritivos.
“O descumprimento das diretrizes do PNAE, mediante a oferta de alimentos inadequados, como bolacha doce e suco”, aponta o documento, citando especialmente a escola municipal Joaquim da Silva Pinto.
Segundo o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, que assinou a representação, falta acompanhamento de nutricionistas nos cardápios, o que é obrigatório por lei.
Sem pesquisa de preço
O MPC descobriu que a prefeitura não fez pesquisa ampla de mercado antes de contratar as empresas. Ou seja, não há como saber se os preços pagos eram realmente os melhores para aquele tipo de produto.
“Não se pode confirmar a validade do ajuste em vista da falta de informações sobre a economicidade sobre preços fixados e praticados diante da ausência de cotações e ampla pesquisa de mercado“, diz o documento. O órgão alerta que isso fere princípios básicos da administração pública, como impessoalidade, economicidade e eficiência.
Se as irregularidades forem comprovadas, os gestores da Semed responsáveis pelas contratações podem ser punidos e obrigados a devolver o dinheiro aos cofres públicos.
“Se restarem comprovadas a grave ilicitude e lesiva antieconomicidade, os gestores da SEMED responsáveis pela contratação estarão incursos nas sanções e responsáveis em ressarcir possíveis prejuízos ao erário em decorrência de possível sobrepreço e superfaturamento”, afirma o procurador na representação.
A denúncia foi apresentada à presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, que agora vai decidir se abre investigação oficial.
Respostas
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS procurou a Prefeitura de Manaus, por meio da Semed, para esclarecimentos sobre a denúncia do Ministério Público de Contas, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.
