Seis vereadores de Manaus ainda não apresentaram projeto de lei em 2025

Redação Rios

MANAUS (AM) – Seis vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ainda não apresentaram projetos de lei neste ano, incluindo o próprio presidente da Casa Legislativa, o vereador David Reis. A informação tem como base um levantamento realizado pelo Portal RIOS DE NOTÍCIAS.

Com base nos dados legislativos da própria Casa, os parlamentares Allan Campelo (Podemos), Carlos Pai Amado (Avante), David Reis (Avante), Dione Carvalho (Agir), Elan Alencar (DC) e Yomara Lins (Podemos) não apresentaram propostas legislativas até o momento.

A ausência de projetos de lei tem gerado críticas, especialmente pelo fato de que os vereadores contam com equipes técnicas e assessores que auxiliam na elaboração das propostas.

“O projeto de lei é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento da cidade. Já estamos caminhando para o meio do ano. Aí eu me pergunto: fizeram campanha eleitoral pra quê? Não prometeram nada que pudessem cumprir nesses seis meses de trabalho? Todos eles têm assessoria de comunicação, equipe jurídica, gastam, em alguns casos, quase 100 mil reais do cotão — e ainda assim não conseguem elaborar sequer um projeto de lei?”, questiona o analista político da Rede Rios de Comunicação, Júlio Gadelha.

O que é um projeto de lei?

Um projeto de lei é uma proposta de regra ou norma que, se aprovada, vira uma lei e passa a valer na cidade. Ele serve para melhorar a vida das pessoas, criando direitos, deveres ou organizando serviços públicos.

Na Câmara Municipal de Manaus, os vereadores apresentam esses projetos para resolver problemas e atender as necessidades da população.

O que dizem os especialistas?

Por outro lado, especialistas ressaltam que a produtividade legislativa não deve ser medida apenas pelo número de projetos apresentados.

A advogada Denise Coêlho, especialista em Direito Eleitoral, pondera que o papel do vereador vai além da elaboração de leis. Ela explica que, embora a proposição de projetos de lei seja uma função importante, o mandato também inclui outras responsabilidades como fiscalizar o Executivo e representar os interesses da população.

“A ausência de apresentação de projetos de lei por um vereador, portanto, não caracteriza automaticamente omissão ou má atuação do ponto de vista jurídico-constitucional ou regimental”, afirma Denise.

Ela reforça ainda que “a baixa produção legislativa, por si só, não é critério suficiente para imputar omissão ou ineficiência. Deve-se considerar, sobretudo, se o vereador vem exercendo de maneira efetiva as funções fiscalizatória, representativa e deliberativa que também compõem o núcleo essencial do mandato parlamentar”.

Ainda assim, a apresentação de projetos de lei continua sendo uma forma visível de atuação parlamentar. Veja, a seguir, os cinco vereadores mais produtivos até o momento em 2025, em número de projetos apresentados:

Os 5 vereadores mais produtivos em 2025 (até agora):

Rodrigo Guedes (PP) – 19 projetos de lei
Aldenor Lima (União Brasil) – 17 projetos de lei
Ivo Neto (PMB) – 15 projetos de lei
Coronel Rosses (PL) – 14 projetos de lei
Eurico Tavares (PSD) – 14 projetos de lei

Baixa produtividade x Gastos com ‘Cotão’

Os seis vereadores de Manaus que ainda não apresentaram nenhum projeto de lei este ano tiveram altos gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “cotão”. Somados, os parlamentares consumiram R$ 551,5 mil em recursos públicos apenas no primeiro trimestre de 2025.

A informação é resultado de um levantamento feito pelo Portal RIOS DE NOTÍCIAS, com base em dados disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Manaus.

Além do salário mensal de R$ 26.080,98, cada vereador tem direito a uma verba de R$ 33.085,85 por mês para cobrir despesas vinculadas à atividade parlamentar.

De acordo com a legislação, essa cota deve ser usada para itens como combustível, aluguel de veículos, assessoria jurídica, telefonia, entre outros. O pagamento é feito via reembolso, mediante apresentação de notas fiscais.