Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Uma portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) autorizou o afastamento do secretário municipal de Limpeza Urbana de Manaus, Sabá Reis, em razão de férias. A medida foi divulgada nesta terça-feira, 23/12.
O período de afastamento compreende os dias 19 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Durante esse intervalo, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) será comandada pelo subsecretário operacional da pasta, Jairo Pereira dos Santos.
Conforme o documento, Jairo Pereira acumulará temporariamente as atribuições e responsabilidades do cargo de secretário municipal, sem direito ao recebimento de remuneração adicional, por se tratar de uma designação administrativa e provisória, sem alteração salarial.
A portaria cita o Decreto nº 5.302, publicado em 2 de maio de 2022, que trata da delegação de competências concedida pelo prefeito ao secretário-chefe da Casa Civil, além do Decreto nº 3.852, de 26 de outubro de 2017, que estabelece normas sobre afastamentos, substituições e organização administrativa no âmbito municipal.
O ato foi assinado no Gabinete do Secretário Municipal Chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, com base no artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, que autoriza a delegação formal de atribuições entre secretários municipais.
