Redação Rios
PARINTINS (AM) – Flávio Antony, secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Amazonas, foi condenado pela juíza eleitoral de Parintins, Juliana Arraes Mousinho, por abuso de poder político.
A decisão se baseou em um incidente ocorrido em 17 de junho de 2024, quando Antony, durante um evento oficial em uma escola estadual na Agrovila do Mocambo, fez um pedido explícito de votos para Brena Dianná, então pré-candidata à prefeitura de Parintins, além de outros candidatos, como Márcia Baranda, Babá Tupinambá e Marcos Sarmento Azevedo.
O abuso de poder político acontece quando um agente público usa sua posição e recursos do Estado para favorecer uma candidatura, comprometendo a igualdade entre os concorrentes. A sentença destacou que, ao utilizar sua influência e a estrutura do governo para solicitar votos, Antony comprometeu a integridade do processo democrático.
O caso também envolveu propaganda eleitoral antecipada, prática proibida antes do início oficial das campanhas, que se inicia em 16 de agosto.
A decisão judicial ressalta que o uso de eventos e recursos públicos para influenciar as eleições é considerado abuso de poder político, o que justifica a condenação dos envolvidos. Na sentença, a juíza Juliana Mousinho afirmou que “o direito à liberdade de expressão não pode se sobrepor ao princípio da isonomia nas disputas eleitorais, nem infringir as regras sobre propaganda eleitoral extemporânea, sob pena de prejudicar o processo eleitoral.”
Flávio Antony foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil. Márcia Baranda e Marcos Sarmento também receberam multas de R$ 10 mil cada. Os processos contra Babá Tupinambá e Brena Dianná ainda estão pendentes de julgamento pela Justiça Eleitoral.
