Conceição Melquíades – Rios de Notícias
BRASÍLIA (DF) — Às vésperas do aniversário de Manaus, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, apresentou o texto cujos pontos devem ser ajustados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que esteve nesta segunda-feira, 23/10, com Braga.
Braga informou que está trabalhando no texto e finalizou uma peça neste fim de semana. O relator disse, ainda, que o objetivo é protocolar o parecer terça-feira, 24/10, e fazer a leitura do documento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira, 25.
Segundo Eduardo Braga, os profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, por exemplo, deverão contar com uma alíquota diferenciada, menor do que a tributação geral de todos os setores. “É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples, e você tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pela Câmara aumentava o tributos sobremaneira para esses profissionais”, explica o senador que destacou “nem tanto nem tão pouco”.
O relator da reforma tributária informou que a votação do projeto deve ser concluída até 9 de novembro. E que o calendário foi negociado e aprovado entre os presidentes do Senado e da CCJ. “Houve uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e ficou acertado o dia 24 para apresentação e leitura do relatório na CCJ. Como tem feriado, acaba votando no dia 7 na CCJ e vai para plenário 7, 8 ou 9 [de novembro] para votar” frisou Braga.
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Braga se reuniu no dia 10/10 com os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Paraná, Ratinho Júnior; e de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para tratar da reforma tributária. Também participaram os secretários de governo desses quatro estados, que são integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Eles apresentaram sugestões de mudanças para o relator.
A PEC 45/2019 unifica a legislação tributária, busca diminuir os impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até o ano de 2032.
A proposta extingue diversos tributos sobre o consumo atualmente existentes e cria dois, um de competência federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e outro compartilhado por Estados e municípios Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também abre espaço para a criação do Imposto Seletivo o chamado imposto do pecado (IS), – que incidirá sobre produtos como bebida alcoólica e cigarro.
No nível federal, seriam extintos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição ao Programa de Integração Social (Contribuição do PIS/Pasep – mas permanecerá a contribuição sobre as receitas correntes, que será chamada de Contribuição para o Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Já nos níveis estadual e municipal, seriam extintos dois impostos: o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). É prevista também a criação de um Conselho Federativo do IBS e do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Braga informou que já recebeu mais de 380 emendas de senadores ao projeto. Ele disse que o Conselho Federativo será um comitê gestor apenas, que arrecada e distribui, nos moldes do comitê gestor do Simples Nacional.
“A minha visão sobre o Conselho Federativo é que ele seja um órgão gestor e um comitê administrador [do IBS], sem competência para iniciativas legislativas e sem competências para decidir questões federativas — afirmou Braga, adiantando possíveis mudanças no texto da PEC.
O senador acrescentou que o Fundo de Desenvolvimento Regional a ser criado será “um grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões” e servirá para a redução das desigualdades econômicas e sociais. Entretanto, Braga disse que as fontes de recursos do fundo terão que ser muito bem definidas, para que haja recursos suficientes para alavancar o desenvolvimento de todas as regiões.
O governador e ex-senador Jorginho Mello disse que os governadores pediram a criação de um fundo constitucional para a região Sul, como os que já existem para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por sua vez, o governador Eduardo Leite pediu que o critério de divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional seja estabelecido pela PEC.
O titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, pontua que o fato do relator ser o senador Eduardo Braga o deixa mais “tranquilo”, pois Eduardo Braga há “de preservar as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus”.
“O fato do relator ser um senador do Amazonas, com a larga experiência, por certo manterá as nossas vantagens e de forma muito competente fará o seu relatório. Vamos portanto aguardar. Eu não posso entrar em maiores detalhes porque não tenho conhecimento do relatório”, frisou o secretário Serafim Corrêa.
