Redação Rios
BRASÍLIA (DF) – O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou na noite de quarta-feira, 5/7, que ainda incluirá em seu relatório mudanças relacionadas à Zona Franca de Manaus e demandas dos municípios. O deputado apresentou uma nova versão de seu parecer na noite de quarta. Esses acordos, contudo, foram feitos de última hora e, por isso, não constam do texto.
Aguinaldo disse que o acordo para a Zona Franca foi feito com a bancada do Amazonas no Congresso, mas não deu detalhes. O relator disse que a versão final do parecer incluirá a determinação para que a distribuição da cota-parte dos municípios no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, seja automática.
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No plenário da Câmara, o relator voltou a dizer que a reforma tributária não tem viés político e é, em vez disso, uma proposta de país. Após impasses com governadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), iniciou na noite de quarta a discussão da proposta no plenário da Casa. A expectativa é que a votação ocorra nesta quinta-feira, 6.
A Mesa Diretora da Câmara cancelou todas as reuniões de comissões temáticas e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), além de sessões solenes, ao longo desta semana para que os parlamentares se dediquem às votações da pauta econômica. Além disso, para pressionar os deputados a irem para Brasília, a marcação remota de presença foi suspensa.
A proposta
De acordo com o Governo do Amazonas, o texto propõe a instituição do chamado Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União e por ela geridos, sendo que haverá a destinação de 40% ao Estado para recompor perdas de receitas com a mudança do regime de tributação e de 60% para a criação de novas matrizes econômicas.
A proposta apresentada ao Ministério da Fazenda assegura, ainda, os mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo à produção, comercialização ou importação de bens que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, além de também garantir às Áreas de Livre Comércio o tratamento tributário favorecido.
*Com informações da Agência Estado e assessoria
