Fábio Leite – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Debatida há anos, a Reforma Tributária deve passar por votação no Congresso Nacional ainda este ano, por meio das PEC’s 045/2019 e 110/2019. O Amazonas, que tem como base econômica a Zona Franca de Manaus (ZFM), pode ter prejuízo anual estimado de R$ 7 bilhões, caso não sejam garantidas as vantagens à indústria local perante o restante do país.
A previsão foi feita ao portal RIOS DE NOTÍCIAS por especialistas, como o economista do Conselho Regional de Economia (Corecon-AM), Altamir Cordeiro, e o advogado e economista Farid Mendonça Júnior.
Para Mendonça, o Amazonas – como Estado produtor e dependente economicamente do modelo Zona Franca de Manaus – pode ser diretamente prejudicado pela Reforma Tributária, caso não haja compensações.
“Segundo estudos da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), essa mudança da origem para o destino na questão da arrecadação tem um impacto significativo nas contas do Amazonas”, pontuou
“Metade da arrecadação do que o Estado tem com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pode ser afetada, causando uma perda estimada de 7 bilhões de reais”
Farid Mendonça, economista
A preocupação com os possíveis prejuízos que podem ser causados ao Amazonas também foi compartilhada pelo conselheiro do Corecon, Altamir Cordeiro. “O impacto com a Reforma, se não houver compensações favoráveis, poderá acarretar baixa na arrecadação de ICMS”, alertou.
Propostas
O projeto da Reforma Tributária visa o crescimento econômico do País ao unificar e modernizar o recolhimento dos tributos, atingindo o principal imposto estadual, o ICMS. Pela nova regra tributária, caso aprovada, um dos pontos de destaque é que o imposto sobre os produtos seja recolhido no Estado de destino e não mais onde aquele bem foi produzido.
Algumas compensações para resguardar o Amazonas foram apontadas por Farid Mendonça. Dentre elas está excepcionar o Estado da regra do destino, mantendo assim a arrecadação do bem produzido na ZFM.
Outro ponto seria estender a redução no imposto de importação, passando de 88% para até 100% do que se importa no Amazonas com insumos, produtos intermediários e bens de capital para o processo produtivo. “Além disso, poderia se cobrar menos tributo federal do Amazonas e dar crédito presumido para as empresas da ZFM”, propôs o economista.
Mais complexa e ainda está em discussão, é a questão de obter recursos de um fundo, que seria criado sobre o imposto único, que está por vir. Parte desses recursos poderiam ser concedidos em forma de incentivos fiscais às empresas da ZFM.
Suframa
Garantida pela constituição até 2073, a ZFM teve arrecadação de mais de R$ 174 bilhões e mais de 100 mil profissionais empregados diretamente em 2022.
Em entrevista ao portal RIOS DE NOTÍCIAS, o novo superintendente da Zona Franca de Manaus, Bosco Saraiva, disse que o governo federal tem dado a atenção necessária ao tema da reforma e às necessidades do Amazonas. “Prova disso é que três dos doze membros do Grupo da Reforma Tributária são do Amazonas“, destacou.
Bosco também disse que pretende trabalhar a interiorização dos incentivos e a modernização da Zona Franca. “Nós temos os incentivos regionais que são dados para os municípios do interior do Estado. Vamos levar essa informação fortemente com a presença da Suframa“, afirmou.
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Para o vice-presidente da Federação de Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo é necessário compensar as adversidades de infraestrutura da região. “Sem essas vantagens, o produto aqui produzido não tem competitividade para ser comercializado nos centros consumidores do território nacional”, declarou.
Nelson apresenta otimismo quanto a reforma tributária. “Esses benefícios deverão ser mantidos, pois acreditamos que os tributos poderão até mudar de nomenclatura, mas a soma das alíquotas deverá ser semelhante a carga tributária atual”, ressaltou.
Posição do Governo
Em declarações recente, ministros do governo federal deram garantias ao modelo ZFM, como é o caso da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). “Os benefícios fiscais, muitos deles necessários, vão ficar como é o caso do Super Simples e a própria Zona Franca de Manaus. (Isso) ninguém discute”, explicou.
Quem também apresentou posição favorável ao modelo da Amazônia foi o vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao dizer em jantar promovido pela Fieam, em Manaus, que “a Zona Franca é um case de sucesso”.
