Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) fez um balanço das conquistas relacionadas aos investimentos no Polo Industrial de Manaus (PIM) nesta quarta-feira, 18/12, com a aprovação final do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que trata da reforma do sistema tributário.
O Cieam e suas entidades associadas acompanharam, na terça-feira, 17, do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, um marco histórico e fundamental para o Amazonas e a Zona Franca de Manaus (ZFM).
O texto aprovado mantém as vantagens comparativas da ZFM, nos mesmos moldes do que foi aprovado no Senado. Agora, a reforma tributária segue para sanção presidencial.
Na quarta-feira, a entidade também apresentou as metas estratégicas para 2025 em diversos setores, incluindo o socioambiental. A reunião avaliativa ocorreu na sede do Cieam, localizada na rua Acre, no Vieiralve, zona Centro-Sul de Manaus.
Luíz Augusto Rocha, presidente do Conselho Superior do Cieam, destacou que a maior conquista do Amazonas em relação à Reforma Tributária foi a garantia dos direitos conquistados ao longo de décadas de luta e resistência pela manutenção da ZFM e pela preservação dos empregos de milhares de amazonenses.
“A segurança jurídica é o grande atrativo e resposta desta reforma tributária, que foi votada. O Polo Industrial de Manaus concentra pessoas, indústrias e executivos perseverantes que têm que prestar contas às nossas matrizes. A partir deste momento, a indústria no Amazonas estará muito mais capacitada para atrair investimentos”, destacou Rocha.
Para o presidente do Conselho, a interlocução nacional que o Cieam faz possibilitará ampliar o volume de informações que o Brasil precisa ter sobre o que é necessário empreender na Amazônia. “O capital não aceita desaforos, e aqui a gente sofre desaforo todo mês”, observou Rocha.
As regras estáveis estabelecidas pela Reforma Tributária evitarão “surpresas” para os executivos do PIM e para o Estado. “Claro, haverá um período de transição, mas eu diria que essa possibilidade de segurança jurídica é extremamente relevante para nós e para a atividade dos investimentos”, frisou.
Além da estabilidade nas normas garantidas pela reforma tributária, o presidente do Cieam destacou outros benefícios, como o fim da guerra fiscal, considerada uma grande vitória, que permitirá uma atratividade ainda maior da ZFM, por estar inserida em um ambiente estável.
“A discussão sobre a Reforma entregou como fruto positivo a união de todos os setores pelo PIM. Mas é preciso falar de recursos, investimentos e infraestrutura por parte do governo federal e do governo estadual, no sentido de exigir o que nos é de direito no Plano Nacional de Logística na Amazônia, que não é igual ao de São Paulo, Rio de Janeiro ou Rio Grande do Sul. A Amazônia tem suas peculiaridades logísticas e desafios”, ressaltou Rocha.
Estratégias 2025
Constituído há 45 anos, o Cieam é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, ligada ao setor industrial, com o objetivo de atuar técnica e politicamente em defesa de seus associados e dos princípios da economia baseada na livre iniciativa.
Durante o balanço da entidade, nesta quarta-feira, foram apresentadas as metas para o próximo ano em três setores estratégicos da indústria: Ambiental, Social e Governança.
Nas duas primeiras áreas, as metas incluem: a expansão de projetos de reflorestamento nas áreas do PIM, promoção da economia circular, apoio e mais parcerias com ONGs, ampliação dos programas de apoio a comunidades ribeirinhas, indígenas e periféricas, e expansão dos programas de educação ambiental em escolas públicas.
Já no setor de Governança, as metas incluem a preparação para a COP30, com práticas e compromissos que reflitam os princípios da sustentabilidade global. Além disso, está prevista a capacitação e treinamento em Governança ESG (Environmental, Social and Governance), que significa “Ambiental, Social e Governança”.
