Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Refinaria da Amazônia (Ream), por meio do Grupo Atem, respondeu às críticas sobre possíveis “vantagens irregulares” ligadas às propostas de emenda da reforma tributária no pagamento do PIS/COFINS e ICMS. A proposta foi apresentada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) com apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado.
O projeto foi alvo de contestação pelo Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representam empresas e trabalhadores do setor.
Em nota ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o Grupo Atem destacou que suas operações são auditadas por autoridades competentes e por auditorias independentes. Em 2023, a empresa informou ainda que pagou mais de R$ 4,9 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.
“Por meio da reforma tributária em discussão, a inclusão da indústria do refino no rol das indústrias incentivadas da ZFM corrige uma distorção, já que, assim como os outros segmentos industriais, a indústria do refino possui importância estratégica para a região Norte. O fato de a região Norte possuir apenas uma refinaria comprova o imenso desafio logístico que é refinar petróleo na Amazônia, e eleva a importância estratégica da Ream para o Norte e para o Brasil”, afirmou a nota.
Leia mais: Petroleiros criticam Omar Aziz e Eduardo Braga por emenda tributária que favorece refinaria
O grupo também enfatizou que a reforma estabelece que os benefícios são exclusivos para vendas destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM). Que as alegações de que a Refinaria da Amazônia usaria os incentivos para obter vantagens irregulares foram classificadas como “graves e irresponsáveis”, podendo resultar em medidas judiciais.
Um dos pontos levantados pelo Sindipetro-AM foi o fato de a Ream estar há nove meses em manutenção, “sem refinar uma gota de petróleo” e atuando apenas como terminal logístico.
Em resposta, a instituição afirmou que a manutenção em andamento não interfere no direito ao benefício, que será aplicado apenas quando a atividade industrial for retomada. Segundo a empresa, a conclusão das obras está prevista para 2025 e ocorre com o devido alinhamento junto aos órgãos reguladores.
Reforma Tributária
A votação do projeto que regulamenta a reforma tributária foi concluída pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 17/12, com 324 votos favoráveis e 123 contrários. O texto aprovado contém 25 artigos específicos sobre a Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio da Amazônia.
Alterações foram feitas para garantir a preservação dos incentivos fiscais as indústrias da região, além de manter benefícios para o comércio varejista, considerados essenciais para a geração de empregos e o funcionamento das lojas no estado.
Uma mudança significativa no texto foi a inclusão de incentivos fiscais para o refino de petróleo na ZFM, com a finalidade exclusiva de abastecer a cidade de Manaus.
