Redação Rios
WASHINGTON (EUA) – Em uma rara vitória para a campanha de restrição de armas de fogo nos Estados Unidos, a Suprema Corte, de maioria conservadora, manteve nesta sexta-feira, 21/6, uma lei de 30 anos que proíbe pessoas com ordens de restrição por abuso doméstico de possuir armas de fogo.
Um tribunal de primeira instância havia derrubado este estatuto federal, alegando que ele não era “consistente com a tradição histórica do país de regulamentação de armas de fogo”. No entanto, a Suprema Corte decidiu por 8 votos a 1 manter a norma que impede indivíduos sob ordens de restrição por suspeita de violência doméstica de possuírem armas.
Caso Zackey Rahimi
No centro do caso estava Zackey Rahimi, um texano com histórico de violência armada contra parceiras íntimas e tiroteios em locais públicos. Em 2020, sua então namorada obteve uma ordem de restrição após ele a ter arrastado para dentro de seu carro durante uma discussão, causando-lhe ferimentos. Rahimi também disparou contra um espectador que testemunhou a agressão.
Apesar da ordem judicial suspendendo sua licença de porte de arma, ele manteve suas armas e se envolveu em cinco tiroteios públicos no final daquele ano. Traficante de drogas, Rahimi está cumprindo uma sentença de seis anos em uma prisão federal no Texas por violar a ordem judicial.
Decisão da Suprema Corte
O presidente do Tribunal, John Roberts, afirmou que a política de desarmamento de abusadores domésticos está alinhada com “o que o bom senso sugere”. Ele declarou: “Quando um indivíduo representa uma clara ameaça de violência física a outro, o indivíduo ameaçador pode ser desarmado”.
O juiz Clarence Thomas, o único dissidente, escreveu que “a decisão de hoje coloca em risco os direitos da Segunda Emenda de muitos outros”. A Segunda Emenda da Constituição dos EUA garante o direito de “manter e portar armas”.
Esta decisão marca uma significativa reafirmação da legislação de controle de armas em casos de violência doméstica, demonstrando um alinhamento da Suprema Corte com medidas de segurança pública.
*Com informações da InfoMoney
