Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) -Um grupo de cobradores compareceu à Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira, 14/4, para reivindicar seus direitos, após a empresa Via Verde colocar em circulação 40 novos ônibus sem o assento destinado ao profissional. O vereador Jaildo Oliveira (PV) manifestou apoio à categoria.
Em entrevista ao portal RIOS DE NOTÍCIAS, o parlamentar declarou que a empresa, contratada pela prefeitura para operar na zona Oeste da capital, estaria violando o art. 8º da Lei 2.898/2022, que determina que o pagamento da tarifa no transporte coletivo deve ser realizado diretamente ao cobrador.
Com a ausência do posto de trabalho nos veículos recém-integrados à frota, a responsabilidade de receber os valores em espécie recai sobre o motorista, reduzindo custos operacionais com a extinção da função específica.
Protesto e apoio na Câmara
A manifestação levou dezenas de trabalhadores às galerias da Casa Legislativa. A pressão surtiu efeito, e outros vereadores, como o Sargento Salazar, também declararam solidariedade ao movimento. O parlamentar chegou a afirmar que vai “pedir a prisão” do presidente da Via Verde por descumprimento da legislação.
“Ele está descumprindo uma lei, e nós vamos conversar com nosso jurídico para ver se cabe a prisão dele. A Via Verde é a única empresa que está agindo assim”, disse Salazar.
O vereador Zé Ricardo (PT) também criticou a iniciativa da empresa, classificando-a como um retrocesso e uma tentativa de reduzir gastos por meio de demissões.
“Eu estou ao lado dos trabalhadores, porque eu acho um absurdo que a empresa, o sistema de transporte e outras também querem, é demitir cobradores e passar responsabilidade para o motorista. Primeiro, tem uma lei impedindo isso. Segundo, isso é um retrocesso, porque nós temos que modernizar o sistema e não é demitindo esses trabalhadores”, afirmou.
Legislação sem penalidades
Apesar da indignação, Jaildo Oliveira explicou que a legislação atual não prevê penalidades para empresas que descumprem a exigência de manter cobradores nos ônibus. Por isso, ele anunciou a apresentação de um novo projeto de lei que prevê multas e até a revogação da concessão para companhias reincidentes.
“Estamos buscando mudar a lei para penalizar essas empresas. Na primeira, segunda e terceira vez, haverá multa. Na quarta, a concessão será revogada”, explicou.
Voz dos trabalhadores
Durante a sessão, os profissionais protestaram contra o risco de demissões e exigiram o cumprimento da norma municipal. “A Via Verde trouxe 40 ônibus sem a cadeira do cobrador, mas a legislação municipal exige que ela exista. Estamos aqui para garantir nossos direitos”, reforçou o vereador.
A discussão deve continuar nas próximas semanas, com a análise da proposta de alteração da legislação. Enquanto isso, os trabalhadores seguem pressionando para que a Via Verde se adeque às regras em vigor.
A REPORTAGEM tentou contato com a empresa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
