Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A proposta da Prefeitura de Manaus de instituir o Cartão Passa Fácil da Pessoa Idosa para permitir o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano gerou reação negativa da classe política de Manaus. Para a Professora Maria do Carmo (PL), a proposta impõe uma burocracia injusta aos idosos, especialmente aqueles com idade entre 60 e 65 anos, faixa etária que já possui gratuidade garantida pela Lei Orgânica do Município.
“Eu vou dar dois motivos para mostrar por que esse projeto de lei não deve ser aprovado. Primeiro, a Constituição Federal já garante gratuidade no transporte coletivo de todo o país a partir de 65 anos. Em Manaus, também está na Lei Orgânica do Município a isenção do pagamento das tarifas de transporte coletivo para pessoas com mais de 60 anos”, disse Maria do Carmo.
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O projeto de lei foi apresentado e deliberado na segunda-feira, 12/5, com a promessa de garantir “controle, segurança e eficiência” ao sistema de transporte público da capital. No entanto, vereadores da oposição e a classe política alegam que, na prática, a medida representa um obstáculo desnecessário ao exercício de um direito já assegurado por lei.
Maria do Carmo também questionou a exigência de um novo cadastro e os desafios logísticos para emissão do cartão. “Criar mais empecilho para o idoso? Ora, o RG não é suficiente para aprovar a idade da pessoa? Agora imagina a dificuldade que vai ser para quem vive nas áreas mais afastadas conseguir emitir esse cartão”, disse.
O que diz a proposta?
De acordo com o texto do projeto, o uso do cartão será “obrigatório para a faixa etária compreendida entre 60 e 65 anos”, e a Prefeitura argumenta que o novo sistema “evita fraudes, agiliza o embarque e proporciona mais segurança aos usuários, além de fornecer dados fundamentais para o planejamento da frota”.
O projeto justifica que a medida tem respaldo legal, com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que permite às legislações locais definirem as condições de gratuidade para a faixa de 60 a 65 anos.
Mas Maria do Carmo rebateu a justificativa. “O Poder Público deveria ser um facilitador da vida do idoso, do cidadão, não o contrário. Fica recriando essas coisinhas aí que não servem para nada, absolutamente nada, a não ser para algo que a gente não consegue visualizar, né?”
Além dela, o vereador Coronel Rosses (PL) também criticou o projeto, afirmando que o texto contém pontos obscuros e pode restringir direitos: “Isso realmente chamou nossa atenção. O fato de obrigar os idosos de 60 a 65 anos a utilizarem esse cartão e, principalmente, a cobrança pela segunda via — que nem sequer tem valor estipulado — nos faz suspeitar de algo por trás disso”.
Rosses pediu que a CMM aprofunde o debate antes de votar a proposta: “Queremos garantir que não se prejudique os idosos dessa cidade.”
