Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) divulgou em suas redes sociais nesta terça-feira, 18/7, sobre a apresentação do Projeto de Lei Nº 3109 em 15 de junho de 2023, que busca implementar cotas para pessoas trans e travestis nas universidades federais do país.
A medida é vista como uma tentativa de combater desigualdades históricas enfrentadas por esse grupo, uma vez que dados apontam que 90% dessa população dependem da prostituição para sobreviver.
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Necessidade de equidade na Educação
O projeto propõe que as universidades federais e outras instituições federais de ensino superior reservem, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo, 5% das vagas para pessoas trans e travestis. Cursos com menos de 50 vagas devem reservar pelo menos 3 vagas para esse público.
Atualmente, apesar de representarem cerca de 2% da sociedade brasileira, as pessoas trans e travestis ocupam apenas 0,1% e 0,3% das vagas nas universidades federais.
A deputada enfatiza que esse baixo percentual está diretamente relacionado à falta de oportunidades de estudo para esse grupo, muitos dos quais não contam com o apoio familiar.
Gabriel Mota, fundador da Casa Miga, professor e educador comunitário, destaca que as cotas têm como principal objetivo reparar a ausência histórica do Estado na vida de grupos vulneráveis.
“Pessoas trans e travestis saem da escola, em média, por volta dos 14 a 18 anos (dados da Rede Trans). O caminho se torna a prostituição e o retorno aos estudos acaba atrasando muito a conclusão do ensino médio”, explicou.
Nesse contexto, acrescenta Mota, a proposta de cotas para o público se mostra urgente e necessária, mas é importante que ela esteja aliada a políticas públicas que atuem na retenção desses estudantes nas escolas públicas do país.
Diploma como ferramenta de independência
Erika Hilton destaca que o diploma universitário é um caminho essencial para alcançar independência econômica e melhores perspectivas de emprego, especialmente considerando que muitas pessoas trans não têm suporte financeiro de suas famílias. A possibilidade de obter uma formação acadêmica pode tornar realidade o sonho de sair das ruas e, para os jovens, evitar que entrem na prostituição.
A deputada ressalta que ao permitir que pessoas trans e travestis acessem o ensino superior, o Brasil se beneficia em vários aspectos. Além de proporcionar mais segurança e saúde para esse grupo, o país poderá aproveitar o potencial intelectual dessas pessoas, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico como um todo.
O Projeto de Lei foi elaborado em parceria com diversas organizações e movimentações trans e travestis da sociedade civil. A iniciativa busca representar as demandas dessas comunidades historicamente marginalizadas e oferecer oportunidades concretas de mudança.
Para Israel Pinheiro, professor sociólogo e doutor em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a construção de um espaço diverso nas universidades requer uma mudança política e social significativa. Atualmente, as pessoas trans estão significativamente sub-representadas nas instituições de ensino superior, com uma presença que não chega nem a 5%.
“Reservar vagas para essas pessoas transgênero é fundamental tanto para garantir que essas pessoas tenham condições de adentrar no mercado de trabalho e poder se qualificar, se profissionalizar, construir uma carreira, enfim, ter todas as possibilidades que a universidade pode abrir”, disse.
Pinheiro ressaltou que a medida não tem como objetivo segregar a população, mas sim garantir o acesso ao conhecimento para uma comunidade expressiva que ainda enfrenta barreiras educacionais.
O que diz o projeto
A proposta estabelece que as pessoas trans e travestis concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às vagas não reservadas, de acordo com sua classificação no concurso. Caso não haja número suficiente de aprovados para preencher as vagas reservadas, as vagas restantes serão destinadas à ampla concorrência.
A autodeclaração será considerada para definir quem se enquadra no grupo das pessoas trans e travestis. E para evitar fraudes, as instituições de ensino fiscalizarão e confirmarão a autodeclaração, com respeito à dignidade humana e sem a exigência de laudos médicos.
Os ministérios da Educação e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, ficarão responsáveis pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação do programa.
Além disso, as universidades federais deverão instituir comitês técnicos em conjunto com organizações LGBTQIA+ auto-organizadas para tratar das demandas relacionadas à implementação das cotas, como viabilizar denúncias de transfobia, promover a permanência dessas pessoas no ambiente acadêmico e garantir seu respeito e integração.
O Projeto de Lei Nº 3109 aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Confira:
