Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 281/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Enviado pelo Poder Executivo, o texto define as prioridades da administração pública, metas fiscais e as regras que orientarão a elaboração do orçamento do próximo ano. A previsão de receita total do município é de R$ 10,9 bilhões.
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Prioridades e metas
Entre as prioridades estabelecidas estão saúde, educação, infraestrutura e assistência social, com base nos eixos estratégicos do plano de governo e nas propostas selecionadas por meio do “PPA Participativo”. As metas incluem:
- Ampliação de 1.500 vagas em creches e 1.000 em ensino infantil;
- Construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs);
- Recapeamento de vias;
- Expansão do programa “Manaus Mais Verde”, com o plantio de 20 mil mudas;
- Construção do Hospital Municipal;
- Implantação da Cidade do Autista — espaço com parque sensorial e áreas de convivência voltado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Na educação, a meta é alcançar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 6,0 nos anos finais e 7,0 nos anos iniciais.
A LDO também estabelece o limite de 60% da receita para despesas com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e destina 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para emendas parlamentares individuais e 1% para bancadas, o que deve somar cerca de R$ 220 milhões em 2026.
Receita, despesas e projeções
Segundo o texto, aproximadamente 30% da arrecadação municipal virá de impostos, taxas e contribuições de melhoria — o equivalente a R$ 2,9 bilhões.
Já a despesa com pessoal e encargos sociais está estimada em R$ 3,8 bilhões. A LDO também projeta o Produto Interno Bruto (PIB) da capital amazonense em R$ 159,8 bilhões para 2026.
Próximos passos
A LDO aguarda segunda discussão no plenário para ser aprovada e seguir para sanção do prefeito. Ela servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada à Câmara até 15 de outubro. O texto reforça o compromisso da gestão com o equilíbrio fiscal e a implementação de políticas públicas voltadas à população.
