Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu pela suspensão do Pregão Eletrônico nº 009/2024 da Prefeitura de Borba, na segunda feira, 4/11, após uma denúncia apontar irregularidades na contratação de combustíveis para as Secretarias Municipais de Educação (Semed) e de Saúde (Semsa) do município.
O processo, que envolve contratos no valor de R$ 8.075.770,78, foi motivado pela ausência de resposta ao Tribunal por parte da Prefeitura sobre o uso dos recursos para a compra de combustíveis e derivados de petróleo.
O conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva considerou que, além da falta de justificativas, o gasto poderia violar o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe novas despesas nos últimos dois quadrimestres de mandato sem garantia de pagamento e disponibilidade de caixa.
Com base na Resolução nº 03/2012 do TCE-AM, o conselheiro ordenou a suspensão imediata do pregão e recomendou que a Câmara Municipal de Borba suspenda quaisquer contratos já homologados relacionados a essa licitação.
A Prefeitura de Borba deverá informar ao TCE-AM as ações tomadas para cumprir a decisão, além de apresentar documentos e justificativas no prazo de 15 dias.
