Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aplicou uma multa de R$ 20.481,59 ao prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bemerguy, por irregularidades na prestação de contas do Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões (Asavida) referentes ao exercício de 2022.
O processo de tomada de contas anuais investigou a gestão de Bemerguy à frente do Asavida e encontrou diversas imprecisões, incluindo a ausência de prestação de contas e a falta de destinação específica para um montante de R$ 344.091,83, que permaneceu estagnado na conta do consórcio durante todo o período de sua gestão.
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Embora as contas tenham sido julgadas regulares com ressalvas, as falhas foram consideradas insanáveis pelo tribunal, resultando na aplicação da multa de aproximadamente R$ 20 mil, correspondente a 30% do valor envolvido, conforme o art. 54, inciso VII, da Lei Estadual nº 2.423/1996 e o art. 308, VII, da Resolução nº 04/2002-RITCE/AM.
Além dessa penalidade, Bemerguy foi multado em mais R$ 13.654,39 pela reincidência no descumprimento de determinações anteriores do TCE-AM, relativas à prestação de contas dos exercícios de 2018, 2021 e 2022.
O tribunal fixou um prazo de 30 dias para que o prefeito efetue o pagamento das multas e apresente os comprovantes de quitação à Corte de Contas.
A decisão do TCE-AM, que foi acatada por maioria dos conselheiros, também determina a extinção do Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – ASAVIDA, devido à paralisação de suas atividades e à falta de objetivo claro em sua operação.
