Júlio Gadelha – Rios de Notícias
AMAZONAS – O prefeito de Careiro da Várzea, Pedro Guedes (PSD), nomeou o filho José Pedro Souza Guedes, como secretário municipal de Finanças e Orçamento. A medida gerou denúncia por nepotismo no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A denúncia foi feita pelo vereador Eduardo Barbosa (PSDB), em 17 de fevereiro, alegando que a nomeação configura favorecimento indevido dentro da administração pública.
Leia também: Brasil gasta R$ 156,6 bilhões com o Judiciário, quatro vezes acima da média mundial
O Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos comissionados ou funções gratificadas na administração pública, por violar a Constituição.
No entanto, o próprio STF entende que cargos políticos, como secretários municipais, não se enquadram na regra do nepotismo, o que pode favorecer a defesa do prefeito.
O TCE-AM deve analisar o caso para determinar se houve irregularidade na nomeação.
