Redação Rios
MANAUS (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) marcou para 13 de abril o julgamento de um recurso da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) que busca responsabilizar postos de combustíveis de Manaus por práticas abusivas e pelo não repasse integral das reduções anunciadas nas refinarias ao consumidor final.
A ação, que pede danos morais coletivos, questiona a política de preços de combustíveis na cidade. A disputa começou em 2019, quando a Força-Tarefa do Consumidor – composta pela DPE-AM, MP-AM, Procon-AM e Procon Manaus – ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP).
Na época, a solicitação era que os postos reduzissem o preço da gasolina em 14,5%, conforme anunciado pela Petrobras. Segundo os órgãos de defesa do consumidor, a redução não chegou aos motoristas e moradores da capital.
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A Justiça negou o pedido liminar e, em março de 2023, extinguiu a ação sem analisar o mérito. Agora, a Defensoria recorre para que o caso seja julgado, argumentando que o problema não se limita a 2019, mas representa uma prática contínua do mercado que prejudica a população.
O defensor Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), afirma que a ação tem um objetivo garantir transparência e equilíbrio na relação de consumo, além de reparar danos já causados aos consumidores. Ele lembra que órgãos como OAB-AM e Aleam já tentaram, sem sucesso, resolver a questão por vias administrativas.
Preços seguem altos
Em março deste ano, o preço da gasolina em Manaus subiu R$ 0,60. No último sábado, 21/3, o litro passou de R$ 7,29 para R$ 7,59, segundo levantamento de postos da capital.
Durante o julgamento da apelação na 2ª Câmara Cível do TJAM, Carlos Almeida Filho fará sustentação oral pedindo que o tribunal analise o mérito da ação e responsabilize os postos pelos danos causados à coletividade.
*Com informações da assessoria
