Letícia Rolim – Rios de Noticias
MANAUS (AM) – Após a oficialização da indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) e do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), o debate sobre a ‘politização’ do STF tomou conta das redes sociais e dos noticiários. O portal RIOS DE NOTÍCIAS conversou com alguns analistas políticos sobre a questão.
Isso porque a politização do Supremo Tribunal Federal (STF) pode impactar a imparcialidade e independência do tribunal, apesar de sua natureza constitucionalmente independente. Embora o STF seja concebido como um poder autônomo, o peso das pressões políticas provenientes dos outros poderes da República pode influenciar suas decisões e comprometer sua imparcialidade.
Os dois nomes ainda passarão pela análise do Senado, marcando mais um passo no processo de nomeação para cargos de alta relevância no sistema judiciário brasileiro.
A possível entrada de Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal, se aprovada pelos senadores, traz consigo a perspectiva de acentuar o perfil político da Corte. Esta prática não é inédita, tendo sido adotada por ex-presidentes como Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), que indicaram Alexandre de Moraes, André Mendonça e Nunes Marques.
Flávio Dino tem longa carreira política, sendo ex-governador do Maranhão e, atualmente, eleito senador pelo Estado.
O cientista político Helso Ribeiro, explica as condições para que haja a indicação para o cargo em que Dino está cotado.
“O artigo 101 da constituição federal diz que para ser escolhido ministro tem que ser uma pessoa de reputação ilibada, e ter notável saber jurídico. Ou seja, não precisa ser formado em direito, pode ter um notável saber jurídico em determinada área, essa é a condição objetiva que está no artigo”
Leia também: Escolha de Flávio Dino para Supremo Tribunal Federal abre crise no PT
Em uma declaração sobre a escolha do presidente Lula, o cientista político Carlos Santiago destaca que a indicação segue padrões semelhantes aos de seus antecessores. Ele ressalta a utilização dos critérios constitucionais, mas também reconhece a influência do perfil ideológico na decisão.
“A escolha do presidente Lula não foi diferente dos outros mandatários que passaram pela Presidência da República. Lula utilizou os critérios constitucionais do notório saber jurídico de conduta ilibada de uma pessoa com enorme contribuição social, mas assim como nossos outros governos, pesou também a formação política do escolhido”, disse Carlos.
Perfil Ideológico
Santiago explica que Flávio Dino compartilha uma relação política e ideológica próxima à do presidente Lula.
“O Lula reproduziu o perfil dos seus antecessores na hora de escolher e utilizou um critério também utilizado nos Estados Unidos, levando em consideração o técnico mas com força do perfil ideológico”
Carlos Santiago, cientista político
Consequências
Quanto às possíveis consequências das indicações de Lula para o STF, Santiago ressalta que, embora o supremo seja uma corte constitucional que exige imparcialidade e base técnica, a presença de Flávio Dino pode melhorar a interlocução do governo com a Suprema Corte.
“O Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal terá que agir com imparcialidade, de forma técnica levando em consideração aquele que consta na constituição brasileira. Supremo é uma corte constitucional, mas é claro que Dino no Supremo Tribunal Federal melhora a interlocução não só do presidente Lula mas do governo Lula com o supremo tribunal federal que nos últimos anos tem se tornado na protagonista de várias decisões importantes no Brasil”, explicou o especialista.
Para Helso Ribeiro, a escolha pelo nome de Dino, caso seja aprovada no Senado, irá refletir em pautas mais progressistas.
“Então eu digo que a consequência da escolha do Dino, do Flávio Dino, é que pautas progressistas tenham um direcionamento mais aceitável do que pautas apenas conservadoras”, disse Helso.
Como explica Santiago, os membros do STF, nomeados por critérios constitucionais, enfrentam a pressão política decorrente tanto do presidente da República, responsável pela indicação, quanto do Senado Federal, que aprova ou rejeita o indicado.
“O Supremo Tribunal Federal é independente dos outros poderes, mas não está acima dos outros poderes da República. Sofre também uma pressão política muito grande, porque seus membros, embora escolhidos por critérios constitucionais, sofrem pressões de quem indica, no caso o presidente da República e por aqueles que aprovam o indicado, que é o caso do Senado Federal”
Carlos Santiago, cientista político
Essa dinâmica política cria um ambiente no qual os juízes podem se ver influenciados por interesses partidários e políticos, potencialmente afetando a objetividade e a neutralidade esperadas de um tribunal.
Protagonismo do STF
No entanto, Santigo destaca que nos últimos anos, “O Supremo Tribunal Federal tem criado um protagonismo tão grande que mostrou ser um tribunal muito independente, agindo e julgando contrário os interesses do chefe do Poder Executivo e também do Poder Legislativo, o Congresso Nacional”.
Esse protagonismo pode ser interpretado como uma resposta à pressão política, uma afirmação da autonomia do tribunal diante das demais instâncias de poder.
Para o especialista, a independência do STF é essencial para garantir a eficácia do sistema judiciário e o equilíbrio de poderes no sistema democrático. “Quando a politização se intensifica, há o risco de que a corte seja percebida como favorecendo determinadas agendas políticas, prejudicando a confiança da sociedade na imparcialidade do judiciário”.
Manter um equilíbrio entre a independência judicial e o respeito pelos mecanismos democráticos de nomeação e aprovação é fundamental para preservar a integridade do STF e sua função no sistema de justiça brasileiro.
Mulheres no STF
Também era esperada a indicação de uma mulher para a corte, o que não ocorreu. A não indicação de uma mulher para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco importante que intensifica o desequilíbrio de gênero dentro da mais alta instância judicial do país.
A ausência de uma representação feminina na Corte é agravada pela recente aposentadoria da ministra Rosa Weber, que ocupou a posição por 12 anos.
Ao longo dos seus 132 anos de história, o STF teve 171 ministros, e apenas três mulheres assumiram cargos na corte. Atualmente, a ministra Cármen Lúcia é a única representante do gênero feminino no tribunal.
A possível nomeação de Dino para a vaga deixada por Rosa Weber agravaria esse desequilíbrio, dando destaque a necessidade de uma análise sobre a diversidade de gênero nas instituições judiciais.
Caso a nomeação de Dino seja confirmada, a presidência do Supremo ficará, pelos próximos 14 anos, sem uma mulher no comando. Tradicionalmente, a escolha do presidente do STF segue o critério do ministro mais antigo que ainda não ocupou o cargo, com mandato de dois anos.
