Redação Rios
AMAZONAS – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) denunciou criminalmente cinco policiais militares e um guarda municipal acusados de estuprar uma mulher indígena da etnia Kokama no município de Santo Antônio do Içá, interior do Amazonas.
Segundo a denúncia, os abusos teriam ocorrido de forma sistemática e coletiva durante o período em que a vítima esteve sob custódia na 53ª Delegacia Interativa de Polícia, entre novembro de 2022 e agosto de 2023. A mulher, que havia acabado de dar à luz, permaneceu detida com o bebê em uma cela masculina, insalubre e sem acesso a assistência médica, jurídica ou psicológica.
Os acusados responderão por estupro de vulnerável, com base no artigo 217-A do Código Penal, agravado pela alínea “f” do inciso II do artigo 61, que trata da responsabilidade do agente público diante da vulnerabilidade da vítima. A acusação aponta que a mulher foi deixada sem qualquer proteção, mesmo estando sob a guarda direta do Estado.
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A investigação foi conduzida por uma força-tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Grupo de Apoio à Justiça Criminal (GAJ Criminal) e pela Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá. O processo reúne provas técnicas, como laudos periciais, depoimentos de testemunhas, exames médico-legais e avaliação psicológica da vítima.
O MPAM também apontou indícios de violência institucional e abuso de poder. De acordo com a denúncia, os agentes teriam usado a função pública para intimidar, ameaçar e tentar silenciar a vítima e seus familiares. Após sua transferência para Manaus, parte dos denunciados teria visitado a residência da mãe da vítima com o objetivo de coibir novas denúncias.
O caso ganhou repercussão nacional após ser revelado pelo portal Sumaúma, aumentando a pressão por respostas rápidas por parte das instituições públicas.
Prisões preventivas
Cinco dos seis acusados foram presos preventivamente no último fim de semana, menos de 24 horas após o pedido apresentado pelo Ministério Público. Um policial militar, que se encontra em missão em área de difícil acesso, deverá ser detido assim que retornar a Tabatinga, conforme informou o Comando-Geral da Polícia Militar.
As prisões foram efetuadas por equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar nos municípios de Manaus, Tabatinga e Santo Antônio do Içá. A medida visa garantir a ordem pública, evitar a coação de testemunhas e assegurar a integridade da vítima, que atualmente recebe acompanhamento institucional do Núcleo de Apoio às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar) do MPAM e da Defensoria Pública do Estado.
A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, afirmou que o Ministério Público está empenhado em assegurar justiça no caso. “Este é um caso emblemático de violência institucional contra uma mulher, mãe e indígena em extrema situação de vulnerabilidade. Nosso dever é garantir que esse tipo de atrocidade não se repita e que a responsabilização seja completa”, declarou.
Próximos passos
Com o recebimento da denúncia, o processo seguirá para a fase de instrução e julgamento, sob segredo de Justiça. O MPAM continuará atuando em todas as etapas da persecução penal, com foco na proteção da vítima e de seus familiares, e na preservação dos direitos fundamentais ao longo de todo o trâmite judicial.
Acordo de indenização
A indígena da etnia Kokama será indenizada em R$ 300 mil pelo governo estadual. O acordo foi fechado nesta semana entre a vítima, seu advogado, Dacimar de Souza Carneiro, e representantes do Estado.
Além da indenização, a mulher passará a receber uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo, um imóvel doado pelo governo, com entrega prevista em até 30 dias, e acesso a cursos profissionalizantes. O valor será pago por meio de precatório, com previsão para 2027.
*Com informações da assessoria
