Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Na cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Legislativo, realizada na quinta-feira, 12/12, na Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado federal Fausto Jr. (União) analisou a recente aprovação do texto-base da reforma tributária no Senado Federal. Em entrevista ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, ele destacou os impactos da medida para o Brasil e, em especial, para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Fausto Jr. destacou o trabalho da bancada do Amazonas no Senado, especialmente dos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), relator da matéria. Segundo o parlamentar, a aprovação do texto representa uma importante conquista para a preservação do modelo econômico da ZFM, crucial para a sustentabilidade ambiental e a economia do estado.
“Foi uma grande vitória. Quero aqui enaltecer a atuação da nossa bancada, especialmente a dos nossos senadores […] A Zona Franca de Manaus é o maior modelo de desenvolvimento econômico que respeita a natureza, com 98% da nossa floresta preservada. Preservar a Zona Franca é preservar a Amazônia. Isso é uma vitória dos empregos do Amazonas e do nosso povo“, afirmou Fausto Jr.
O deputado também ressaltou que, ao retornar para a Câmara dos Deputados, o texto será analisado com responsabilidade para garantir que as vantagens competitivas da ZFM sejam mantidas.
Simplificação tributária
Questionado sobre a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Fausto Jr. admitiu que o Brasil enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas enfatizou a importância de organizar o sistema tributário antes de discutir a redução de impostos.
“Vivíamos um manicômio tributário antes dessa reforma. A gente entende que pode não ser a reforma perfeita, mas essa é a reforma possível. Compreendendo, também as receitas dos municípios, dos estados, do governo federal. O Brasil tem uma carga tributária pesada, similar à de outros países. O que falta é que esse imposto retorne em benefícios para a população, e essa é uma responsabilidade de todos aqueles que compõem a classe política, seja do Legislativo, mas principalmente do Executivo”, pontuou.
Ele destacou que a simplificação do sistema tributário, com a substituição de múltiplas legislações estaduais por um imposto único, traz mais segurança jurídica e organização. “O próximo passo é trabalhar para que se tenha uma redução na carga tributária”, completou.
A reforma tributária no Senado
O texto-base da reforma, aprovado por 49 votos a 19, trata da criação de dois novos tributos sobre consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual e municipal. Também foi instituído o Imposto Seletivo (imposto do pecado), que incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, tabaco e armas de fogo, considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Entre as alterações de destaque, o senador Eduardo Braga incluiu em seu relatório um regime tributário favorecido para o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus, medida considerada essencial para a economia regional.
Para o deputado Fausto Jr., o avanço da reforma tributária é um passo necessário para corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro. Ele reiterou, no entanto, que a luta por benefícios concretos para a população deve continuar.
“Precisávamos organizar nosso ordenamento tributário, e isso foi feito. Agora, nossa responsabilidade é fiscalizar para garantir que esses recursos retornem para a sociedade“, concluiu.
