Redação Rios
BRASIL – Foi aprovado pelo Senado na terça-feira, 9/4, o plano de metas de combate à violência contra a mulher. O projeto de lei (PL), que teve origem na Câmara dos Deputados, prevê a criação da uma rede estadual para atendimento às mulheres em situações de risco.
O texto inicial, que previa o combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, foi ampliado. Por isso, vai retornar à Câmara abrangendo todos os tipos de violências às quais as mulheres são submetidas.
Para senadora Janaína Farias (PT-CE) e também relatora do projeto, a alteração colabora para “tornar mais efetiva a legislação protetiva e, portanto, agindo para resguardar a mulher de todos os tipos de violência”.
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A relatora declara que o texto será habilitado para garantir às meninas e mulheres “a integridade dos seus direitos humanos, em especial ao direito de viver uma vida digna, livre de qualquer tipo de violência”. Isso porque o projeto vai atuar em conjunto com órgãos públicos das áreas de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos.
A procuradora especial da Mulher no Senado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acredita que as ações terão resultados consideráveis, se implementadas de forma articulada, como prevê o plano. Segundo ela, se a sociedade, os estados e os municípios e o governo federal, não se unirem, a situação vai persistir com as mulheres sendo vítimas de todo tipo de violência.
O texto, que inicialmente foi aprovado na Câmara em 2022, determina ainda que cabe ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazenar informações que colaborem para a minimização da violência sofrida pelas mulheres. Também, a fim de garantir a regularidade da apresentação de propostas pelos estados e municípios, pode suspender o acesso deles aos recursos destinados à segurança pública e aos direitos humanos.
Principais metas
As principais metas do plano, que deverá ser atualizado a cada dois anos até atingir o prazo de validade de dez anos, tem como objetivo proteger a mulher de forma humanizada, tendo como metas:
– Expandir o monitoramento eletrônico do agressor e disponibilizar às vítimas dispositivos móveis que garantam a segurança delas;
– Aumentar o número das delegacias de atendimento à mulher e ampliar o horário de funcionamento destes órgãos e dos institutos médico legais;
– Implementar programa de reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor;
– Incluir disciplina específica sobre o combate à violência contra a mulher nos cursos das instituições policiais;
– Inserir conteúdo sobre a prevenção das violências de gênero nos currículos da educação básica.
*Com informações da Agência Estado
