Redação Rios
MANAUS (AM) – O Projeto de Lei n° 6.528, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (UB), foi transformada em lei. A norma estabelece diretrizes gerais para a criação de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Amazonas.
O objetivo da Lei é implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos.
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“Agradeço ao governador Wilson Lima pela sensibilidade em enxergar a importância da nossa proposta. Nosso cabôco, assim como nós, legisladores, precisam aprender e avançar em medidas que possam mitigar danos ambientais. Temos acompanhado o que as mudanças bruscas têm causado ao meio ambiente e ao homem. Nosso intuito em estabelecer diretrizes é reduzir os efeitos adversos das mudanças no clima de modo a evitar perdas e danos, além de estabelecer instrumentos econômicos e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura em todo o Estado”
Roberto Cidade, presidente da Aleam
As iniciativas precisam integrar um plano de gestão de riscos, bem como de políticas públicas setoriais e temáticas de desenvolvimento nos âmbitos estadual e municipal.
A Lei tem como base a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e prevê a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos municipal e estadual, buscando alinhar ações que visem amenizar os efeitos do período de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos. O monitoramento das ações previstas e a revisão do plano devem ser feitos a cada cinco anos.
* Com informações da assessoria
