Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Na última segunda-feira, 28/8, a Central de Movimentos Populares do Amazonas (CMP/AM), vinculada ao Partido dos T|rabalhadores (PT), emitiu uma nota de repúdio nas redes sociais contra o Projeto de Lei Nº 588/2023, que propõe a proibição da participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ no Estado do Amazonas. A autoria do PL é do deputado estadual, Delegado Péricles (PL).
Como forma de ampliar o debate a respeito do direito à liberdade de expressão e não discriminação da comunidade LGBTI+, a reportagem do Portal RIOS DE NOTÍCIAS escutou as partes interessadas no assunto e também consultou um especialista, estudioso no tema, que explicou a constitucionalidade do projeto do parlamentar.
Em defesa da comunidade
E como reforço a sua posição firme em defesa dos direitos da comunidade LGBTQIAP+, em meio às tentativas de “criminalização e imoralização” da Parada do Orgulho no estado, a CMP/AM divulgou na sexta-feira, 1º/9, por meio de sua conta no Instagram, mais um comunicado.
“A CMP/AM entende que combater as diversas práticas de homofobia, se dá por meio das intervenções populares necessárias no seio da arena política brasileira, exemplo claro em que o Poder Legislativo Estadual (ALEAM) tenta criminalizar e imoralizar a Parada do Orgulho LGBTQIAP+ no Estado, imputando ao evento estereótipos deletérios que corrompe a sociedade e destila ódio ao invés do amor”, trecho da nota divulgada pelo CMP/AM.
A nota de repúdio divulgada pela Central destaca a importância da Parada do Orgulho LGBTQIA+ como um espaço de visibilidade, celebração e reivindicação para a comunidade. O evento é realizado desde 2000 e representa um momento para a expressão da identidade, conscientização sobre os desafios enfrentados e fortalecimento da comunidade.
Entretanto, o Projeto de Lei Nº 588/2023, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no último dia 23 de agosto, agora aguarda sanção do Governador do Estado, Wilson Lima.
A Central de Movimentos Populares e outros críticos do projeto alegam que a proibição de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ é prejudicial. Eles argumentam que essa proibição nega às crianças a oportunidade de aprender sobre respeito, empatia e aceitação desde cedo.
Além disso, a entidade esperava que o Partido dos Trabalhadores (PT), do qual o Deputado Sinésio Campos é presidente no Amazonas, defendesse suas pautas. No entanto, o partido não se manifestou em oposição ao projeto, desapontando muitos membros da comunidade LGBTQIA+.
A reportagem do Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com o deputado, que alegou não estar presente no dia da votação do projeto e que nenhum membro da Central de Movimentos Populares o procurou para discutir o assunto.
O deputado também defende o direito das entidades de apresentar suas contribuições ao partido e afirma que a responsabilidade de vetar ou sancionar o projeto agora cabe ao Executivo.
“Eu, como presidente do partido, sempre deixei aberto o debate com algumas pautas e em nenhum momento me procurou ou ligou para saber a minha posição. Deixou para as redes sociais, somente dar foco politiqueiro a meu respeito. Eles deveriam pelo menos ouvir e saber do que se trata. No dia da votação dessa matéria eu não estava lá. Estão depreciando imagens. Eu sou uma pessoa pública e isso aí afeta a minha honra e a minha moral”, reclamou.
O que diz o Projeto de Lei
A proposta proíbe a participação de crianças e adolescentes nos desfiles da Parada do Orgulho LGBTQIA+ no Amazonas, exceto com autorização judicial de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O descumprimento dessa lei resultaria em multa de até R$ 10.000 por hora de exposição indevida das crianças e adolescentes.
“O projeto de lei de minha autoria visa proteger e não expor crianças e adolescentes a situações que vimos costumeiramente em eventos como esse. Os argumentos apresentados pelos movimentos não se sustentam, uma vez que não se quer proibir eventos dessa natureza, e sim não expor crianças a situações em que vimos de músicas impróprias e inadequadas, pessoas seminuas, insinuações de sexo, intolerância religiosa e outras manifestações não adequadas para a idade”, disse o autor do PL, deputado estadual Péricles.
A proposta é constitucional? Especialista responde
Para Paulo Iotti, doutor em direito constitucional e diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS), o principal ponto de discórdia em torno do projeto é a sua conformidade com os princípios constitucionais de liberdade de expressão e igualdade.
Ele argumenta que o projeto viola a liberdade de expressão da comunidade LGBTQIA+, a igualdade e não-discriminação, bem como o direito de pais e outros responsáveis de educar seus filhos de acordo com seus valores.
“A proposta classifica suas manifestações como supostamente tão contrárias a crianças e adolescentes que mesmo com pais, mães ou responsáveis não poderiam nem chegar perto delas. Cria proibições a uma manifestação por direitos e cidadania da população LGBTI+ que não se cria a outras. Além de ser algo arbitrário e inconstitucional, pois com a presença de responsáveis, a criança ou adolescente terá toda supervisão necessária para poder estar em quaisquer manifestações”, argumentou.
Outro ponto abordado por Iotti é a questão da dignidade humana das pessoas LGBTI+. Segundo ele, o projeto presume que suas manifestações são prejudiciais às crianças e adolescentes, generalizando comportamentos irreais ou supostamente prejudiciais, e contribui para estigmatizá-las.
“Atribui a elas condutas irreais que se consideram prejudiciais à formação das pessoas em desenvolvimento. A característica básica da desumanização é essa: generalizar todo um grupo social marginalizado a condutas praticadas de forma isolada por uma ou outra pessoa ou situações irreais que não ocorrem, mas se imputa àquele grupo por deturpações e fake news em geral”, explicou.
Sob a ótica da importância da manifestação como um meio de luta por direitos e visibilidade da comunidade, o especialista acrescenta que a proibição viola o direito das crianças e adolescentes de conhecerem a diversidade humana de perto, com a supervisão de seus pais, mães ou responsáveis.
Além disso, ele enfatiza que a participação desses jovens na Parada é uma oportunidade para uma educação para a diversidade, promovendo o respeito à diversidade humana desde cedo.
“A presença destes jovens não representa qualquer ameaça à sua formação, mas sim uma chance de compreenderem a importância da igualdade e da não-discriminação na sociedade”, concluiu.
