Gabriela Brasil – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Projeto de Lei nº 2630/20, também conhecido como ‘PL das Fake News’, foi proposto para votação nesta terça-feira, 2/5, na Câmara dos Deputados. No entanto, o cenário, que aparentava ser certo sobre a aprovação do projeto deu espaço a divergências em relação ao texto, que propõe fiscalizar e regulamentar as plataformas digitais e o conteúdo produzido dentro delas.
Quatro deputados da bancada federal do Amazonas já anunciaram ser contrários ao PL. Segundo os parlamentares, o texto é manobra do Governo Federal de minar a liberdade de expressão dos usuários na internet e para isso batizaram a proposta de ‘PL da Censura’.
“Até o final da tarde, o presidente Arthur Lira (PP-AL) deve consolidar uma posição para decidir se vota no dia de hoje”, disse o relator do Projeto de Lei, deputado Orlando Silva (PC do B-SP). A sessão do Plenário está marcada para as 18h. “Ainda estão em curso as negociações para a votação do projeto”, completou aos jornalistas na saída da residência oficial da Presidência da Câmara.
Com o crescente bloco de parlamentares contra a proposta, a oposição tentar embargar a votação. Já os defensores do projeto argumentam que ele é necessário para combater informações falsas e mensagens de ódio nas redes sociais.
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O motivo do apoio à defesa do PL ocorreu logo após a onda de violência em escolas de diversos Estados brasileiros. Conforme especialistas, fóruns em plataformas na internet teriam influenciado os crescentes casos de ataques em ambiente escolar.
O contexto deu força para a aprovação do requerimento de urgência na Câmara dos Deputados, em 25 de abril, quando 238 parlamentares votaram favoráveis, enquanto 192 foram contra.
O que diz a imprensa?
Uma das entidades que apoia a aprovação do PL 2630 é o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado Amazonas (SJP-AM). Ao portal RIOS DE NOTÍCIAS, o presidente Wilson Reis assegurou que a entidade segue o mesmo posicionamento da Fenaj.
“A Federação Nacional dos Jornalistas e os Sindicatos no país defendem a proposta de regulação democrática das plataformas digitais”
Wilson Reis, presidente do SJP-AM
Em nota publicada nas redes sociais nesta terça-feira, 2/5, a Fenaj destacou que o projeto de lei cria “mecanismo de transparência” para combater a reprodução de “mentiras, desinformação e discursos de ódio”.
“Com o PL das Fake News, será possível ter um ambiente menos tóxico nas redes sociais. Atualmente, a maneira pela qual as plataformas distribuem conteúdos nas redes, faz com que o extremismo ganhe mais força. A PL 2630 não permitirá mais que a mentira circule livre na internet”, destaca a Fenaj.
Ao mesmo tempo, assim como a Fenaj, o Sindicato dos Jornalistas do Amazonas também defende um projeto separado sobre a remuneração do conteúdo jornalístico. “Também somos a favor da remuneração do conteúdo jornalístico, assunto que deveria ser tratado em projeto distinto”, diz trecho da nota.
Isso porque o artigo 32 do texto atual do PL define que a negociação sobre a remuneração fica restrita entre os grandes veículos de comunicação e as empresas das plataformas digitais. Nesse sentido, os próprios jornalistas e outros profissionais da comunicação estariam excluídos dos acordos.
“Portanto, somos a favor do artigo 32, desde que os recursos sejam direcionados aos jornalistas. Os trabalhadores são a força de trabalho por trás do conteúdo jornalístico. Queremos ser ouvidos e atendidos”, detalha o informe.
Bancada do Amazonas
Dos oito deputados federais que compõem a bancada federal do Amazonas, quatro são contra o Projeto de Lei das Fake News. São eles: Alberto Neto (PL), Silas Câmara (Republicanos), Adail Filho (Republicanos) e Fausto Júnior (União Brasil).
Nas redes sociais, o deputado federal Fausto Júnior declarou ser contra o PL 2630. Mesmo votando a favor da urgência do texto, ele justificou que seu objetivo era acelerar o andamento do projeto e “tirar de uma vez o projeto de pauta, sem demagogia e sem politicagem”.
“Eu quero antecipar que SOU CONTRA o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20), pois no meu ponto de vista, não atende os interesses da sociedade e pode implicar, do jeito que está, em censura. O combate a Fake News é necessário e importante, mas o projeto apresentado cria insegurança à liberdade de expressão”, ressaltou em uma publicação.
O deputado federal Alberto Neto votou contra a urgência do PL das Fake News. Também já anunciou que pretende dar voto contrário no PL 2630. À reportagem, o parlamentar criticou a votação acelerada para o requerimento de urgência. Também apontou como questão mais atenuante a possibilidade do PL de ferir a liberdade de expressão.
“Vamos derrubar esse projeto que é ruim para o país, para a liberdade de expressão, para a democracia, para os negócios, para o mais pobre e para a população. A rede social deixa o processo muito mais democrático. Não podemos destruir as redes sociais”, afirmou Alberto Neto.
Piada pronta
Outro deputado que é contra o PL é o parlamentar Silas Câmara, que destacou que o PL está “muito confuso”. Também criticou a ausência da Anatel como órgão mediador e regulador.
O deputado Adail Filho também declarou publicamente ser contra o PL das fake News. Ele defendeu a garantia da liberdade da expressão nas redes sociais.
“SOU CONTRA O PL DAS FAKE NEWS. É uma das principais pautas desta semana e agora eu posso finalmente dar o meu parecer sobre este assunto e afirmo que SOU CONTRA O PL 2630/20 ou PL das Fake News”, publicou.
Já o ex-deputado federal Marcelo Ramos (PSD) é a favor do projeto e chamou o debate de “piada pronta“, pois a discussão em torno da proposta está contaminada de notícias falsas.
“Não há nenhuma medida de censura. A liberdade de expressão é instrumento da democracia e não arma contra a democracia, de manipulação de fatos e de destruição de reputações. Eu sou a favor porque ele regula sem retirar de ninguém a liberdade de opiniões políticas, o que não se confunde com liberdade de mentir sobre fatos“, argumentou Ramos.
Pontos polêmicos
A fiscalização sobre a aplicação da lei é um dos pontos de conflito pois, no texto antigo, uma entidade independente e autônoma, criada pelo Governo Federal, faria a fiscalização. Por pressão da oposição, a medida foi retorada retiraram o texto final do PL.
“Críticos ao projeto lançaram acusações equivocadas e sem fundamento de que isso (a nova entidade autônoma de supervisão) seria um órgão para dar poder ao governo de dizer o que é e o que não é verdade. Na proposta, essa autoridade teria autonomia e espaços em que diferentes setores poderiam participar das decisões importantes”, ressaltou, em nota, a Coalizão Direitos na Rede.
Outro ponto que gerou polêmica foi a imunidade parlamentar. Críticos apontam que o PL permite que parlamentares possam publicar conteúdos impróprios sem sofrer qualquer tipo de punição.
